No último dia 29 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria 1.538/2016, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com os dados finais do Censo Escolar de 2016 relativos às matrículas da educação básica nas redes estaduais e municipais de ensino.

Em primeiro lugar, chama atenção o leve crescimento dessas matrículas, interrompendo tendência decrescente verificada no período de 2007 a 2015. Por exemplo, entre 2014 e 2015 as matrículas estaduais decresceram 4,3% e as municipais, 1,2%. Entretanto, entre 2015 e 2016 essas matrículas cresceram 0,17% nas redes estaduais e 0,12% nas redes municipais.

Em segundo lugar, enquanto as matrículas no ensino fundamental diminuíram e ocorreu leve aumento no ensino médio e na EJA, foi na educação infantil que esse crescimento foi mais significativo. Nas duas redes de ensino o aumento foi de 4,81%, sendo de 0,81% nas redes estaduais e 4,84% nas municipais.

É preciso aguardar os dados finais do Censo Escolar relativos às matrículas na rede privada para melhor entender a reversão dessa tendência. Como permanece a redução da população na idade escolar e, mesmo que ainda de forma insuficiente, a melhora do fluxo escolar, é possível que esse leve crescimento da matrícula nas redes estaduais e municipais resulte da volta para a escola pública de alunos que haviam migrado para a rede privada. A crise econômica e a queda da renda da chamada nova classe média explicaria esse fenômeno social.

A CNM esclarece aos novos gestores que esses dados do Censo Escolar 2016 são utilizados para a redistribuição dos recursos do Fundeb em cada Estado brasileiro e para as transferências de recursos de programas federais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) e Programa Dinheiro Direto da Escola (PDDE). 

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