A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entregou um ofício com a pauta prioritária dos Municípios ao líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC/SE).  O documento foi entregue pelo primeiro secretário da entidade, Eduardo Tabosa. No ofício, a CNM elencou algumas das pautas que estão com a tramitação em pausa na Casa.

Entres os itens que foram abordados na reunião está: o Projeto de Lei 2.289/2015, que prorroga o prazo para planos de resíduos sólidos e para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Outro ponto da pauta se refere ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Tendo em vista o atual cenário político brasileiro, o parlamentar afirmou que esses dois pontos da pauta prioritária são os que merecem mais atenção. “Estamos em um momento muito complicado no cenário político, mas as pautas municipalistas sempre têm destaque na Casa”, destacou Moura.

O parlamentar se mostrou sensível aos assuntos apresentados e afirmou que, apesar das dificuldades decorrentes do atual cenário, entende a necessidade da urgência na aprovação das pautas que são defendidas pelos Municípios.

Outros itens
O 1º secretário da CNM elencou outros projetos que são defendidos pela CNM como prioridade. Entres eles estão: precatórios, parcelamento da dívida previdenciária e legitimação da CNM para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).