O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, entregou nesta terça-feira, 7 de março, ofício ao presidente da Comissão Especial da Reforma Previdenciária, deputado Carlos Eduardo Marun (PMDB/MS). A entrega ocorreu durante a reunião do Conselho Político Ampliado, realizado na sede da entidade, em Brasília.

O parlamentar destacou a importância de valorização dos Municípios brasileiros e apontou que é fundamental a participação do movimento municipalista no processo de discussão da reforma. “Daremos toda a importância ao documento que está sendo entregue nesse momento”, disse Marun.

No ofício, a CNM mostra preocupação quanto à dependência das economias locais em relação aos benefícios. A entidade destaca que é fundamental que a reforma seja acompanhada de medidas de fomento e de desenvolvimento de atividades econômicas locais. Em cerca de 500 Municípios, os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) representam mais de 25% do Produto Interno Bruto (PIB).

Para a Confederação, as alterações propostas têm impacto positivo para o grupo de Municípios com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) instituído, tendo em vista que, ao alterar a concessão de benefícios, a tendência é melhorar a situação atuarial dos fundos a longo prazo.

Por outro lado, é preocupante a relação dos Entes locais com o Regime Geral. “O fato de uma reforma desta envergadura não resultar em alteração das alíquotas pagas pelas prefeituras - hoje as maiores dentre os contribuintes - é um sinal de relação deturpada. Além de alíquotas exorbitantes, cobranças indevidas vêm consolidando uma dívida astronômica contra o erário municipal. Neste sentido, a principal necessidade dos Municípios é a revisão da dívida e a realização de refis dos débitos restantes”, aponta a entidade no ofício.

Além das propostas constantes do documento, a CNM participará das audiências públicas e levará sugestões de emendas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, que trata do assunto.

Dívida previdenciária
No ofício, a Confederação também alerta para a realidade enfrentada pelas prefeituras após a aprovação da Lei 12.810/2013. “As condições estabelecidas naquele momento mostraram-se perversas e levaram a um acelerado aumento do endividamento, seja por ter fomentado a composição de novas dívidas, seja pela correção dos valores baseada na taxa Selic acrescida de 1% (um por cento) e até mesmo por não ter adotado critérios que viabilizassem o levantamento do verdadeiro valor da dívida”, alerta o presidente Paulo Ziulkoski no documento.

Sobre esse cenário, a CNM destaca dado divulgado pela Secretaria de Receita Federal (RFB) de que, atualmente, 90% da dívida municipal está fundamentada apenas na confissão imposta aos prefeitos. Isso porque, em função da necessidade de o gestor obter certidão negativa para receber recursos da União, muitas vezes acaba por confessar dívida sem o devido processo de avaliação da folha.

Dessa forma, a entidade solicita emenda à Medida Provisória 766/2017 a fim de possibilitar o parcelamento dos débitos reais dos Municípios. A entidade ressalta que a medida é necessária especialmente porque os Entes mais vulneráveis têm sido os mais afetados. Segundo próprios Municípios nos Relatórios de Gestão Fiscal, nos anos de 2014 e 2015, o maior grau de endividamento está nos Municípios da região Nordeste, onde em média os parcelamentos somam 23 % da RCL.

Veja aqui o ofício.