Pedir o apoio dos parlamentares na mobilização para que o presidente da República, Michel Temer, sancione o Encontro de Contas entre a Previdência e os Municípios – aprovado no Congresso – foi o objetivo do almoço municipalista promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios. O encontro, na sede da CNM, em Brasília, reuniu cerca de 20 deputados e senadores.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, solicitou aos presentes que apoiem a campanha da CNM pela sanção do Encontro de Contas. “O Encontro de Contas é agora o principal item, provavelmente a Receita Federal vai orientar o governo federal que vete o texto aprovado no Congresso. Então, o que eu quero é que a gente se organize para que o presidente não vete”, explicou o líder municipalista.

O coordenador da Frente, deputado Herculano Passos (PSD-SP), reforçou a necessidade de os gestores se mobilizarem para garantir a sanção do texto. “Aprovamos no Congresso, agora nós temos que fazer o trabalho para que não possa ser vetado. A gente precisa dar continuidade nesse trabalho”.

Os participantes destacaram ainda que essa pauta é um dos itens do Pacto Federativo, compromisso assumido pelo presidente Michel Temer, oportunidade em que afirmou a sua condição de municipalista.

Apoio dos parlamentares
Os parlamentares se mostraram receptivos com a pauta e destacaram a necessidade do apoio na causa. O senador Cidinho Santos (PR-MT) disse que “é muito justa essa questão do Encontro de Contas. Hoje, tenho uma agenda com o presidente Michel Temer e vou aproveitar a oportunidade para falar disso com ele”.

A deputada Conceição Sampaio (PP-AM) destacou que “são muitas as pautas que temos que defender. Mas essa pauta é prioritária e como municipalista me coloco à disposição”. No mesmo contexto, o deputado Renato Molling (PP-RS) defendeu: “Temos que trabalhar na pauta. Isso é uma questão de justiça. Os Municípios são os entes mais fracos e o sistema político hoje é muito centralizador”.

Afonso Mota (PDT-RS) parabenizou o trabalho desenvolvido pela CNM e pela frente. “Esses encontros têm possibilitado um crescimento no relacionamento entres os prefeitos e os parlamentares. Essa é a maior de todas as conquistas, pois gera mais solidez ao movimento municipalista”.

Precatórios
Outra pauta apresentada por Ziulkoski aos parlamentares foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 212/2012, que propõe um novo regime para o pagamento de precatórios e tramita em Comissão Especial na Câmara dos Deputados. “Hoje, os precatórios dos Municípios são impagáveis. Essa é outra pauta que temos que trabalhar com urgência. Essa é a única forma de dar um fôlego aos Municípios”, frisou Ziulkoski.

Registraram presença no almoço os seguintes parlamentares: o senador Cidinho Santos (PR-MT); e os deputados Herculano Passos (PSD-SP); Conceição Sampaio (PP-AM); Renato Molling (PP-RS); Afonso Mota (PDT-RS); Josué Bengtson (PTB-PA); Gorete Pereira (PR-CE); Soraya Santos (PMDB-RJ); Fábio Ramalho (PMDB-MG); Geraldo Resende (PSDB-MS); Jerônimo Goergen (PP-RS); Beto Rosado (PP-RN); João Fernando Coutinho (PSB-PE); Osmar Serraglio (PMDB-PR); Guilherme Coelho (PSDB-PE); e Carlos Melles (DEM-MG).