A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em ação conjunta com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tem agido para resolver a situação de Municípios mineiros que tiveram problemas de preenchimento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) de 2019 devido a execução orçamentária irregular, causada principalmente pela moratória financeira do Estado com os Municípios durante a gestão do governo do Estado anterior.

Devido a escassez de recursos para aplicação em serviços de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) e também para cobrir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), muitos gestores lançaram mão de recursos próprios e realizaram a execução orçamentária desses recursos próprios em conjunto com os recursos vinculados à educação, e com isso têm enfrentado problemas para preencher os relatórios do Siope e encaminhar ao FNDE sem críticas impeditivas.

Após relatos de muitos prefeitos e técnicos municipais, a Confederação procurou o FNDE e em ação coordenada realizou uma pesquisa com 258 dos 319 Municípios mineiros, que ainda não haviam encaminhado o arquivo do Siope do sexto bimestre, com intuito de monitorar o problema enfrentado e propor soluções com o FNDE para regularizar o Siope desses Municípios, sem comprometer a informação no sistema.

Resultado
Na pesquisa foram identificados problemas diversos no envio do arquivo, mas segundo tratativas com os técnicos do FNDE, só será possível regularizar e inibir às críticas daqueles itens onde há relação direta com a execução orçamentária e a moratória do governo do Estado mineiro, onde o sistema não admite lançamento irregular.

As tratativas por parte do FNDE que ocorreram antes mesmo do término da pesquisa, trouxeram alternativas para uma das situações em que o Ente federado se inscreveu e realizou o pagamento de Restos a Pagar (RP), sem disponibilidade financeira. Contudo, no intuito de agilizar o atendimento, a autarquia criou um fluxo que se aplica apenas a essa situação.

Entenda o fluxo
- Para o caso em que os RP sem Disponibilidade Financeira de 2018, que foram pagos em 2019, com os recursos do Fundeb, deve ser lançado o valor correspondente na linha “Valores a Recuperar” da planilha de Informações Complementares (linha 17.1.3);

- Esse lançamento irá deduzir da Disponibilidade Financeira (Linha 51 do RREO), ajustando assim, seu saldo Conciliado para o mesmo saldo do seu extrato bancário do Fundeb em 31 de dezembro de 2019;

- Essa situação, deverá ser evidenciada na planilha “Declaração de Responsabilidade” nas notas de Esclarecimentos do RREO e Demonstrativo do Fundeb;

- É necessário realizar o envio do extrato bancário, comprovando o Saldo constante da linha 51 do RREO de 2019, para que o FNDE possa ajustar o saldo financeiro inicial de 2020;

- Importante: no primeiro bimestre de 2020, deve ser informado o valor da 51 do RREO de 2019 na linha 11 da planilha de Informações Complementares.

A coordenação do Siope reforça a importância de registrar todas as demandas no Fale Conosco, para que haja celeridade no atendimento e conhecimento das realidades locais por parte da autarquia. 

A Confederação continua acompanhando a situação dos casos mineiros e ressalta que a pesquisa será encaminhada ao FNDE, que se comprometeu em estudar as informações levantadas a fim de propor medidas para regularização dos arquivos do Siope desde 2019 e já tratará também sobre os desdobramentos desses problemas ainda em 2020 com restos a pagar e ressarcimentos.