Quatro editais foram aprovados nas assembleias gerais extraordinárias da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizadas em formato virtual, de 6 a 11 de julho. Com 127 horas de votação on-line, cada proposta recebeu uma média de 2 mil votos. Além disso, cada edital teve mais de 95% de aprovação dos que votaram.

1) A Ata 1/2020 registra 2.033 votos no Edital 1, sendo 1.973 (ou 97,05% dos votantes) favoráveis à pauta de apreciação das contas da gestão da entidade em 2019.

2) A Ata 2/2020 mostra que, dos 2.037 votos no Edital 2 - de autorização para que a CNM participe do projeto Municípios Prato Cheio para o Desenvolvimento e doe até R$ 8 milhões à iniciativa -, 1.945 (ou 95,48% dos votantes) optaram pela aprovação.

3) A Ata 3/2020 contabiliza 2.035 votos no Edital 3, que previa autorização para a entidade ingressar com ação judicial sobre o encontro de contas da Previdência entre os Municípios e a União. A medida foi aprovada com 1.975 votos a favor - o que representou 97,05% dos que votaram.

4) A Ata 4/2020 relata a aprovação do pedido de autorização para que a CNM ingresse com com ação judicial sobre programa Estratégia Saúde da Família. Dos 2.050 votos no Edital 4, 2.003 (97,71% dos votantes) foram pela aprovação.

Todos os editais atingiram um quórum de mais de 45% de participação dos aptos a votar. Pelo regramento da CNM, é necessário um mínimo de 25% de adesão dos aptos. As assembleias ocorrem, anualmente, na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Neste ano, porém, foi adotado o meio eletrônico em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e do cancelamento do evento.