A derrubada do veto do Imposto sobre Serviços – ISS poderá representar um acréscimo de receita de cerca de R$ 10 bilhões por ano para os municípios brasileiros. A informação foi repassada pelo vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Glademir Aroldi, aos participantes da 1ª Marcha a Cuiabá – Prefeitos e Vereadores em Defesa dos Municípios Mato-grossenses, nesta segunda-feira (10).  Aroldi representou a CNM no evento, promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM  e a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso – UCMMAT, com o apoio da Assembleia Legislativa.

A sessão conjunta do Congresso Nacional que derrubou o veto do ISS foi realizada no dia 30 de maio, quando os parlamentares derrubaram os trechos vetados pelo governo federal da Lei Complementar 157/2016, que estabelece uma nova redistribuição do valor arrecadado com o tributo entre os municípios.

Segundo o líder municipalista, a mobilização dos prefeitos também gerou outros avanços, como o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, conquistado em 2015. O adicional é repassado aos cofres municipais no mês de julho, quando ocorre, anualmente, uma redução no repasse do Fundo.

Apesar dos avanços, Aroldi também ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos municípios devido ao modelo federativo brasileiro. Ele ressaltou o contrassenso no formato da federação e citou como exemplo o reajuste anual do piso salarial dos professores. “É a União quem dá o aumento, mas quem paga o piso são os estados e municípios. Que federação é essa?”, questionou. O dirigente destacou que os gestores municipais se empenham para prestar serviços públicos de qualidade e atender a comunidade, mas o problema esbarra na questão financeira, considerando que com apenas 15% do bolo tributário nacional, os municípios não conseguem atender toda a demanda.

A Marcha dos Prefeitos e Vereadores, que terá continuidade nesta terça-feira (11), conta com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, representantes dos poderes constituídos, entre outras autoridades. A inauguração da reforma e ampliação do prédio da AMM e a homenagem aos ex-presidentes da instituição, com a entrega do Diploma da Ordem do Mérito Municipalista, integram a programação matutina. A partir das 14 horas, na AMM,  haverá palestras técnicas para prefeitos, com a abordagem de vários temas inerentes à gestão pública. A programação será encerrada com uma Sessão Especial da Assembleia Legislativa, com a participação dos gestores municipais