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Página - CNM defenderá CPMF caso seja partilhada com os municípios

CNM defenderá CPMF caso seja partilhada com os municípios

Efeito de Onda

Página CNM defenderá CPMF caso seja partilhada com os municípios

  • 16/09/2015 às 16:16

Crédito: Carlinda-aérea

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que o movimento municipalista vai apoiar o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) caso a arrecadação seja partilhada com os governos municipais. A declaração foi dada em entrevista ao Estado de S. Paulo.

Ziulkoski argumenta que a situação econômica dos Municípios é crítica e que qualquer recurso é bem-vindo. A CNM espera que as prefeituras recebam uma parcela de 0,09% ou 0,10%. "Vamos lutar para ter uma parte para nós e, se tiver, vamos lutar para aprovar".

De acordo com o anúncio do governo federal, a nova CPMF será destinada a diminuir o rombo da Previdência Social. A alíquota seria de 0,20%, mas pode mudar para 0,38%, exatamente com o objetivo de dividir com os demais entes: Estados e Municípios. Se for de 0,20% seria para ajudar apenas as contas da União. Durante a entrevista, Ziulkoski questionou a destinação dos recursos para a Previdência e não para a Saúde, como a forma original da CPMF.

Pacote do governo
O presidente da CNM mencionou que, do pacote anunciado pelo governo federal, apenas a criação de novas faixas de Imposto de Renda (IR) para ganhos de capital de pessoas físicas favorece também os demais Entes federados. O IR é um dos tributos que formam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE).

Para o presidente da CNM, o governo deveria adotar outro caminho para aumentar as receitas e reequilibrar as contas públicas: restituir a cobrança de IR sobre os lucros e dividendos das empresas. "Uma alíquota menor, de 15% de IR, renderia cerca de R$ 50 bilhões, partindo da base de dados da própria Receita. Esse dinheiro viria de forma muito mais justa socialmente do que a CPMF e passaria mais facilmente no Congresso, porque seria lei ordinária e não uma emenda constitucional

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