No dia 5 de outubro, prefeitos voltam a se reunir em Brasília para participar de uma mobilização municipalista, que será realizada no auditório Petronio Portela, no Senado Federal. A pouco mais de duas semanas da mobilização, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem buscado garantir a presença dos parlamentares no evento. Nesta terça-feira, 20 de setembro, a entidade enviou um ofício para deputados e senadores apresentando brevemente a pauta prioritária que será discutida no encontro.

O mês de outubro marca um momento importante não apenas para o movimento municipalista brasileiro, mas também para o país. É quando os novos gestores assumem seus cargos para, no próximo ano, iniciarem seus mandatos.

Tendo em vista esse cenário de mudanças, a CNM está organizando uma mobilização no dia 5 de outubro em Brasília. Será uma oportunidade de dialogar com os novos prefeitos e prefeitas eleitos sobre o atual cenário financeiro e debater as reivindicações do movimento.

A Confederação entende que o engajamento do Congresso Nacional é decisivo na aprovação das matérias. No ofício encaminhado aos parlamentares, a entidade apresenta um resumo da pauta. Ela é composta por seis itens, considerados mais urgentes. Entre eles, o Projeto de Lei (PL) 2.289/2015, que prorroga o prazo para as cidades promoverem a disposição final dos resíduos sólidos. O texto sugere como critério o número de habitantes na definição das datas.

Outro item-chave é o PL 2.542/2015. Com o tema da contratação de consórcios públicos, esse projeto busca limitar as exigências das regularidades para a celebração de convênios com a União. A ideia é que as condicionalidades sejam feitas ao consórcio como um todo e não aos Municípios envolvidos.

Também consta na pauta a aprovação do PL 2.505/2015.

A proposição pretende atualizar os valores repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para complementação do custeio da alimentação escolar. Estabelece ainda critérios para atualização desses valores.

Mais informações pelos telefones: (61) 2101-6000/6655, na CNM ou (65) 2123-1212/1279, na AMM.