O mês de outubro marca um momento importante não apenas para o movimento municipalista brasileiro mas também para o país. É quando os novos gestores assumem seus cargos para, no próximo ano, inciarem seus mandatos.

Tendo em vista esse cenário de mudanças, a CNM está organizando uma mobilização no dia 5 de outubro em Brasília. Será uma oportunidade de dialogar com os novos prefeitos e prefeitas eleitos sobre o atual cenário financeiro e debater as reivindicações do movimento.

A Confederação entende que o engajamento do Congresso Nacional é decisivo na aprovação das matérias. No ofício encaminhado aos parlamentares, a entidade apresenta um resumo da pauta. Ela é composta por seis itens, considerados mais urgentes. Entre eles, o Projeto de Lei (PL) 2.289/2015, que prorroga o prazo para as cidades promoverem a disposição final dos resíduos sólidos. O texto sugere como critério o número de habitantes na definição das datas.

Outro item-chave é o PL 2.542/2015. Com o tema da contratação de consórcios públicos, esse projeto busca limitar as exigências das regularidades para a celebração de convênios com a União. A ideia é que as condicionalidades sejam feitas ao consórcio como um todo e não aos Municípios envolvidos.

Também consta na pauta a aprovação do PL 2.505/2015. A proposição pretende atualizar os valores repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para complementação do custeio da alimentação escolar. Estabelece ainda critérios para atualização desses valores.

Confira o ofício e conheça todos os itens da pauta