A Confederação Nacional de Municípios (CNM) protocolou, pela segunda vez, um ofício junto ao Ministério da Educação (MEC) reivindicando posicionamento quanto à adesão ao Programa Novo Mais Educação por parte dos Municípios.

O objetivo do ofício é atender a demanda municipalista no que diz respeito ao encerramento de adesão ao Programa, fato esse, que aconteceu no dia 4 de novembro período de transição de gestão. Muitos gestores municipais que assumiram a gestão no início deste ano não tiveram a oportunidade de conhecer o Programa e muito menos de realizar à adesão.

Com isso, a CNM entende que os Municípios consequentemente estarão impossibilitados de receber recursos para melhorar a qualidade no ensino fundamental para o ano em exercício.

O Programa
O Programa Novo Mais Educação visa a ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes, mediante a complementação da carga horária de cinco ou quinze horas semanais no turno e contraturno escolar. Ele deverá ser implementado por meio da realização de acompanhamento pedagógico, obrigatório, em língua portuguesa e matemática e, no caso da jornada integral, do desenvolvimento de atividades no campo das artes, cultura, esporte e lazer.

A entidade aguarda posicionamento do Ministério da Educação para o mais breve possível levar aos gestores municipais a tranquilidade nas informações quanto a adesão ao Programa.

Veja aqui o ofício.