A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido questionamentos de prefeitos e demais gestores municipais sobre o inusitado crescimento do Fundo de Participação dos Municípios (FMP), como a última transferência, superior em mais de 100% em relação a 2020 e a maior desde 2003. Diante do fenômeno, a área de Estudos Técnicos analisou os dados e aponta para o crescimento da arrecadação nacional.

De acordo com o documento, mesmo com as medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19, a economia brasileira apresenta sinal de recuperação melhor que o esperado pelo mercado nacional e internacional. No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) teve impacto negativo de 4,1% – maior redução desde 1996. Contudo, inicialmente, o Banco Mundial havia previsto retração de 8%, depois previu em -5%.

O Boletim Focus do Banco Central (BC), divulgado nesta segunda-feira, 14 de junho, indica que as projeções do mercado para o crescimento da economia nacional subiram de 4,36% para 4,85%. Os economistas da CNM destacam esses números e apontam como os cenários da recuperação econômica se mostram no Fundo dos Municípios, em comparação com 2020. Destaca-se que o FPM é composto pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IR e IPI).

IPI e IR
Com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), as receitas federais cresceram em 4,30%, 18,49% e 45,22%, respectivamente, em fevereiro, março e abril. Isso significa uma arrecadação total de R$ 127,7 bilhões, R$ 137,9 bilhões e de R$ 156,822 bilhões. Comunicados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgaram a soma da arrecadação de IPI e IR em R$ 250,8 bilhões dos cinco primeiros meses – alta de 29,75% em comparação com os R$ 193,3 bilhões passados.

Por conta das medidas de enfrentamento a Covid-19 e do impacto delas, a CNM também analisa os valores repassados aos Municípios em 2019. Por exemplo, em maio foram transferidos R$ 33,1 bilhão em 2019; R$ 26,5 bilhões em 2020; e R$ 45,7 bilhões em 2021. "Diante desse cenário, o FPM de 2021, até o primeiro decêndio de junho, apresenta um resultado muito superior ao esperado para o ano, com um crescimento superior a 31% de janeiro até o atual decêndio", explicam os especialistas da CNM.

R$ 7,7 bi de AFM
Para evitar o colapso nos Estado e nos Municípios e garantir o funcionamento das atividades de enfrentamento a Covid-19, a Lei 14.041/2020 viabilizou Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) entre março a dezembro do passado. Ao todo, foram repassados R$ 7,738 bilhões às prefeituras a título de apoio financeiro de complementação do FPM. O repasse de maior valor ocorreu em maio, R$ 2,3 bilhões, quando o FPM registrou a maior redução em comparação com 2019.

Sobre isso, os Estudos Técnicos esclarecem que a recomposição, apesar de estar creditada no fundo, não entrou nas contas como FPM. O efeito contábil foi diferenciado, e as determinações constitucionais de aplicação mínima em saúde e educação não foram aplicadas. O montante também não integrou a base de cálculo para despesa, ou seja, não entrou como Receita Corrente Líquida (RCL) – parâmetro para o limite de despesa de pessoal, dívida consolidada e garantia de retenção do Fundeb e Pasep.

Lucro de empresas
A partir de informações da Receita Federal do Brasil (RFB), a CNM credita a compensação de débitos do IR e IPI como fator determinante para resultado positivo, principalmente, por conta de créditos de ação judicial e pela melhora dos indicadores econômicos. "Recolhimentos fora de época impulsionaram a arrecadação, por causa de empresas que obtiveram lucros acima do previsto e tiveram de pagar a diferença", sinaliza ainda o documento da CNM.

Foi por isso que o primeiro decêndio do FPM de junho foi 90,35% de todo a transferência que ocorreu em junho passado, explica a nota da entidade. O documento também apresenta uma previsão do fundo para os próximos meses, a partir dos dados divulgados pelo governo. Se os valores se confirmarem, contrariando a sazonalidade histórica do FPM, os Municípios receberão R$ 9,239 em junho; R$ 7,542 bilhões em julho; e R$ 9,321 bilhões em agosto.

Previsão
Pelos dados do tesouro, no próximo trimestre, o FMP será positivo em 47%, 17% e 35,4%. Isso, sem considerar o repasse extra de 1% repassado em julho, que  pode chegar a R$ 4,789 bilhões. Se o montante previsto pelo governo for realmente repassado, de janeiro a agosto, o Fundo contabilizará R$ 82,271 bilhões – valor que é 28,4% maior do que o mesmo período de 2020, que totalizou R$ 64 bilhões.

Mas, conforme reforça a CNM, as previsões de crescimento do governo para a arrecadação nacional podem não ocorrer, por isso a entidade mantém o conselho de cautela e planejamento, principalmente, para os gestores que estão no primeiro ano de seus respectivos mandatos.

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