Representantes da área de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaram, na última sexta-feira, 10 de julho, de uma reunião informal da Comissão Especial do Fundeb na Câmara dos Deputados. O debate foi sobre a minuta do novo substitutivo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, com participação de vários parlamentares e, além da CNM, outras entidades representativas na área de educação.

A expectativa é que nesta semana, a proposta seja avaliada pelo plenário da Câmara. Para a CNM, esse é um tema urgente e deve ser aprovado de forma célere, pois além da pandemia do novo coronavírus, os gestores têm enfrentado quedas significativas nas receitas do Fundeb.

Na reunião, a consultora da CNM Mariza Abreu foi a responsável por apresentar o posicionamento da Confederação sobre o tema e afirmou que a entidade é a favor do novo substitutivo do Fundeb. “A CNM é a favor do novo substitutivo, entendendo que quando se faz um processo tão intenso de negociação o resultado não é igual a opinião original de nenhum de nós. Todos fizemos concessões para chegar aquilo que é o melhor possível nesse momento para garantirmos a continuidade do Fundeb e transformá-lo em permanente e não colocarmos o financiamento da educação básica pública em risco”, justificou a especialista.

Pontos defendidos
Mariza Abreu alertou ainda para os pontos que foram amplamente defendidos pela Confederação durante todo processo de debate da PEC. “A CNM destaca alguns pontos com os quais ela concorda: a não inclusão na cesta do Fundeb dos dois 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que foram conquistas dos Municípios posteriores à Emenda Constitucional 53/2006, de criação do Fundeb. Então nossa defesa é que mantenham a cesta do Fundo como é hoje. E a não inclusão da mudança do artigo 20 da Constituição Federal que se refere aos royalties, porque esse assunto fundamental para a sociedade brasileira como um todo e para o financiamento da educação está em debate no aperfeiçoamento do pacto federativo”, lembrou Mariza.

Sobre o salário-educação, outro tema em debate na proposta, a representante da CNM destacou que “uma questão que une todos nós é retirar a possibilidade de uso dos recursos do salário-educação da complementação da União, pois colocaria em risco os programas suplementares que são financiados pela cota federal do salário-educação. Com certeza a completação da União não é o que todos nós gostaríamos que fosse, mas é exatamente o possível nesse momento e no fundo é duplicar, é aumentar 100%, é passar de 10 para 20% neste modelo híbrido e, é claro, na situação de dificuldades econômicas e fiscais que vivemos é compreensível esse aumento da gradatividade da complementação da União”.

Por fim, Mariza Abreu parabenizou os parlamentares a agradeceu a oportunidade de participação nos debates. “Essa reunião mostra que os deputados e a relatora conseguiram fazer um trabalho de construção de consenso que a bola está na marca do gol e que precisamos fazer esse gol na semana que vem na Câmara dos Deputados”, disse a representante da CNM.