Apresentar o impacto financeiro aos Municípios da Medida Provisória 827/2018 – aprovada pelo Congresso Nacional em julho – foi o escopo da reunião entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a secretaria de Governo nesta quinta-feira, 9 de agosto. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, entregou ao ministro chefe da autarquia, Carlos Marun, um documento com estudo da entidade.

Aroldi reforçou ao ministro que a entidade reconhece a importância dos ACS e ACE, como membros das equipes da atenção básica de saúde e da vigilância em saúde, setores fundamentais para a atenção à saúde da população e indispensáveis na estruturação e organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, “o impacto financeiro aos Municípios passará de R$ 4,8 bilhões até 2021”, explicou o presidente da CNM.

A CNM lembra que a MP regula a atividade dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (ACS/ACE). E que o reajuste de 52,86% do piso salarial dos agentes de saúde deve gerar um auto impacto financeiro aos Entes municipais. A entidade espera que o presidente da República, Michel Temer, vete a matéria levando em consideração que alterar remuneração por Medida Provisória é inconstitucional, e o aumento do piso foi incorporado via emenda.

Impacto para a União
Além disso, o estudo entregue pela entidade mostra o impacto da MP para a União nos próximos três anos. “A União tem um impacto inicial de R$ 2 bi, chegando a R$ 9 bi ao logo dos três anos”, explicou Aroldi. Ele destacou ainda que o cálculo feito pela CNM não leva em consideração o adicional de insalubridade, gratificações e outras vantagens e que são pagas por muitos Municípios.

Marun respondeu ao movimento se comprometendo a colocar uma equipe da secretaria de Governo para estudar o assunto e avaliar os impactos. “Vou colocar a minha equipe para estudar essa questão e vamos construir nosso posicionamento”, afirmou Marun.

O presidente da CNM destacou ainda que o movimento municipalista, por entender a importância da categoria, pede que o governo federalize o programa, tirando a responsabilidade dos Municípios.

Também participaram da reunião o diretor-executivo da CNM, Gustavo Cezário, o supervisor do Núcleo Social da entidade, Denilson Magalhães, o consultor Eduardo Stranz e representantes da secretaria de Governo e da subchefia da Casa Civil.