A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para que fiquem atentos a três compromissos importantes na área de Educação. A entidade lembra sobre os prazos da retificação do Censo Escolar 2015, a prestação de contas do Programa Educação de Jovens e Adultos (Peja) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

O Censo escolar 2015 teve os dados preliminares publicados no dia 5 de outubro, no Diário Oficial da União, por meio da Portaria 984/2015. De acordo com Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável por levantar essas informações, o Sistema Educacenso está disponível para a conferência e as retificações necessárias até o dia 4 de novembro deste ano.

A CNM destaca ainda que as redes de ensino terão 30 dias para realizar a retificação dos dados cadastrados, ou inserir no sistema alunos que estavam matriculados e frequentes na escola até a data de referência de 27/05/2015.

Outros prazos
O Programa Educação de Jovens e Adultos (PEJA) está com o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) aberto para receber a prestação de contas do programa referente ao exercício de 2014. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, responsável pelo sistema, informa que os prazos de prestação de contas é instituído através de resoluções, onde os prazos seriam encerrados a partir de 2012.

Entretanto, a Resolução CD/FNDE nº 48/2012, com as alterações da Resolução CD/FNDE nº 43/2012, estabeleceu que o prazo para envio de cada prestação de contas é de 60 (sessenta) dias a contar da disponibilização da funcionalidade de envio no sistema. A data final estabelecida para o envio das contas é até 30 de novembro.

A CNM também alerta sobre o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O prazo foi encerrado em 30 de abril.  Entretanto, os gestores que ainda não enviaram os dados relativos aos gastos com Educação em 2014 ainda podem fazê-lo. A entidade ressalta que enquanto o envio dessas informações não for feito, o ente federado estará incluído na condição de inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Além disso, ficará impedido de celebrar convênios e termos de cooperação com órgãos do governo federal.

A CNM solicita aos gestores que acompanhem as informações e as datas e não deixem para última hora a inserção dos dados. O não cumprimento do prazo estabelecido implica na suspensão dos repasses dos recursos. Dessa forma, o Município fica impedido de receber transferências voluntárias da União.