A comissão especial que analisará a reforma tributária – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) – foi instalada nesta quarta-feira, 10 de julho, no plenário 12 da Câmara dos Deputados. Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanharam a reunião, que também elegeu os membros da mesa da comissão.

Os deputados federais Hildo Rocha (MDB-MA) e Sidney Leite (PSD-AM) serão o presidente e vice da comissão, respectivamente. A mesa designou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para relatoria da proposta. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, compareceu à instalação, considerada por alguns parlamentares o tema mais importante a ser debatido no segundo semestre deste ano. “Temos o desafio de aprovar um texto que organize melhor o sistema tributário”, disse.

O texto em análise propõe acabar com três tributos federais, que são o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Também extingue um estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e um municipal, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Em substituição, estabelece a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Esse tributo, segundo a PEC, será de competência dos Municípios, dos Estados e da União. O texto propõe ainda um imposto sobre bens e serviços específicos, mas de competência apenas federal. O tempo de transição previsto na PEC para as mudanças nos impostos é de dez anos.

O relator destacou que terá olhar atencioso aos Municípios. “Temos o compromisso, nessa discussão, de levarmos sempre em conta o papel do Município e dessa reforma no avanço do pacto federativo”, resumiu Aguinaldo Ribeiro. O presidente da comissão especial listou demandas de lideranças municipalistas que são atendidas no texto a ser analisado. “Como a simplificação do sistema, o fim da guerra fiscal e o aumento da arrecadação para os Municípios”, exemplificou Hildo Rocha.

O autor da PEC, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), falou da oportunidade de se debater e aprovar uma reforma tributária, e destacou que a comissão terá o trabalho de aperfeiçoar o texto inicial, a partir do diálogo com os governadores, com os prefeitos e com as diversas categorias da economia.

Diversos parlamentares fizeram o uso da palavra, como o deputado Júlio Cesar (PSD-PI) que destacou a distorção federativa, ocorrida longo dos anos, com a transferência de responsabilidade aos Entes municipais sem a devida proporção de repasse dos recursos. “Eu espero a revisão deste Pacto Federativo, fazendo justiça principalmente aqueles que mais precisam, que são os Municípios brasileiros”, disse.
Ao final da sessão, os representantes da CNM conversaram com presidente do colegiado e com o relator da matéria. A entidade se colocou à disposição para contribuir com o texto da comissão especial, que deve ser votado pelo Plenário da Câmara neste segundo semestre.

Senado

Paralelamente à tramitação na Câmara, o Senado vai analisar a PEC 110/2019, iniciativa de líderes partidários e que tem como primeiro signatário o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apoiado por mais 65 senadores. A proposta de reforma tributária se baseia na PEC 293/2004, aprovada em comissão especial da Câmara em dezembro, sob a relatoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. Apresentada nesta terça-feira, 9 de julho, a matéria começará a ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo parlamentares que participaram da instalação da comissão na Câmara, as duas propostas devem tramitar em separado nas Casas.