A Confederação Nacional de Municípios (CNM) continua acompanhado as discussões da comissão especial da reforma da previdência que retomou nesta terça-feira, 25 de junho, a discussão sobre o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Esse é o terceiro dia de debates. O presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que é possível que a votação comece no mesmo dia em que for encerrada a discussão.

Durante os debates, a Confederação, com o apoio do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), protocolou um novo requerimento de destaque de bancada, apresentado pelo bloco PP/MDB/PTB, pedindo votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios de previdência social”. Assim, a entidade pediu a supressão do trecho, que está presente no parágrafo 22 do artigo 40 da Constituição, com a redação dada pelo artigo 1º do substitutivo, apresentado pelo relator à PEC 6.

Alguns parlamentares que fizeram uso da palavra defenderam a permanência do Municípios no texto, como o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios (FPPM), deputado Herculano Passos (MDB-SP). “Quero defender que os Estados e os Municípios sejam mantidos nessa reforma. Se eles dependerem de lei própria para estabelecer regras e benefícios, pode ser que isso nunca vá ocorrer”, defendeu o parlamentar.

O deputado alertou também para as diversas dificuldades que os Municípios encontrarão para promover a reforma caso fiquem fora desse projeto. “É muito importante que a gente assuma esse desgaste. Os deputados devem ir para o debate e votar a reforma a nível federal, estadual e municipal. Esse é o meu posicionamento”, afirmou Herculano.

Votação dos destaques
Os destaques serão votados separadamente após a votação do texto global e, portanto, podem influir no tempo de votação, pois serão acompanhados de quatro falas, duas favoráveis e duas contrárias. Na fase de votação, a oposição já informou que vai obstruir os trabalhos da comissão.