Em sintonia com os rumos da realidade educacional do País e como as mudanças propostas pelo Poder Legislativo podem influenciar neste setor, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) continua desempenhando o papel fundamental de acompanhar os desdobramentos de temas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 e da Base Nacional Comum (BNCC). As pautas são essenciais para o desenvolvimento do Brasil.

A área técnica de Educação da Confederação acompanhou as audiências na Câmara dos Deputados. A primeira audiência tratou da PEC 15/2015. O texto pretende tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) em mecanismo permanente de financiamento para educação pública brasileira. A CNM tem acompanhado todo o ciclo de audiências públicas sobre o assunto e também está inserida neste ciclo de debate para futuras audiências previstas para o mês de junho.

O posicionamento da entidade é favorável em relação à PEC 15/2015. Entretanto, ao mesmo tempo, entende que é necessário aproveitar a oportunidade para aperfeiçoar esse mecanismo de financiamento da educação, uma vez que o Fundeb tem vigência até 2020. Por isso, o entendimento da Confederação é que haverá tempo suficiente não só para sua transformação de mecanismo redistributivo transitório em permanente, mas também para seu aperfeiçoamento no sentido de que venha a contribuir ainda mais com a promoção da equidade e a redução das desigualdades regionais que ainda caracterizam fortemente a educação brasileira.

Audiência BNCC

A segunda audiência acompanhada pela CNM tratou da Base nacional Comum (BNCC). A matéria é importante para a educação municipal, pois consiste no documento que estabelece conteúdos e competências essenciais, ou seja, o que todo estudante deve saber e ser capaz de fazer na educação básica do país. Segundo os especialistas que participaram dos debates, o documento define linhas gerais do que alunos de toda educação básica do país deverão aprender a cada ano. O documento já foi entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e precisa ainda ser aprovado pelo conselho para depois ser homologado pelo ministro da Educação.

Após essas duas etapas, a BNCC deverá chegar às salas de aula, pois Estados e Municípios deverão elaborar ou reelaborar seus currículos escolares após a homologação da Base pelo Ministério da Educação (MEC). A CNM detalha que serão esses currículos que irão detalhar a abordagem em cada uma das metas ou cada um dos eixos da BNCC nas escolas brasileiras. A Confederação continua acompanhando o processo de finalização e implementação da BNCC em todo o país.