O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) ao longo da última semana várias Portarias que habilitam os Municípios a receberem recursos de Incremento de Média e Alta Complexidade (MAC) e compra de equipamentos permanentes. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) detalha as normativas e traz orientações aos gestores.

Os recursos das Portarias de custeio referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), conforme o Capítulo II da Portaria 488/GM/MS/2020. Já os valores definidos nas Portaria de investimento dizem respeito aos Municípios habilitados ao recebimento de recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Esses auxílios são esperados ansiosamente pelos Municípios, e a CNM disponibiliza o link de cada Portaria que foi publicada no DOU para facilitar o acesso dos gestores. Confira os detalhes:

Portarias relacionadas ao Bloco de Custeio

PORTARIA 646, DE 1º DE ABRIL DE 2020
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)

PORTARIA  648, DE 1º DE ABRIL DE 2020
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)

PORTARIA 649, DE 1º DE ABRIL DE 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento 

PORTARIA 650, DE 1º DE ABRIL DE 2020
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)

PORTARIA 651, DE 1º DE ABRIL DE 2020
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)

PORTARIA 652, DE 1º DE ABRIL DE 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)

PORTARIA 675, DE 2 DE ABRIL DE 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)

PORTARIA 676, DE 2 DE ABRIL DE 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)

PORTARIA 677, DE 2 DE ABRIL DE 2020
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC);

PORTARIA 678, DE 2 DE ABRIL DE 2020
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)

PORTARIA 680, DE 2 DE ABRIL DE 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)

Portarias relacionadas com Bloco de Investimento

PORTARIA 643, DE 1º DE ABRIL DE 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA 644, DE 1º DE ABRIL DE 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA 645, DE 1º DE ABRIL DE 2020
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA 647, DE 1º DE ABRIL DE 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA 653, DE 1º DE ABRIL DE 2020
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

PORTARIA 681, DE 2 DE ABRIL DE 2020
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.