Com palestra sobre dispensa e inexigibilidade de licitações, o doutor em administração Renato Fenili inicia, nesta quarta-feira (15), a capacitação sobre a Nova Lei 14.133/21. O evento, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), será transmitido pelo Canal do órgão no YouTube, das 9h às 12h.

Dividido em ciclos, o curso faz parte das diretrizes do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, e é executado pela Escola Superior de Contas, sob supervisão do conselheiro Waldir Teis.

O objetivo é capacitar e aperfeiçoar os servidores do Tribunal de Contas e demais interessados, tendo em mente que a nova legislação modificou, radicalmente, o sistema de contratação pública no Brasil, revogando a Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e a Lei do RDC (Lei nº 12.462/2011).

Vale destacar que, para obter certificação, é necessário efetuar a inscrição e estar logado no Sistema de Gestão Acadêmica (SGA). Clique aqui para se inscrever.