O Senado deve analisar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) 1.102/2022, que abre crédito extraordinário de R$ 479,9 milhões no Orçamento deste ano para municípios que sofreram danos por causa das chuvas que vêm ocorrendo desde dezembro do ano passado. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8).

Os recursos da MP são destinados a obras de recuperação da infraestrutura, como construção de pontes e de unidades habitacionais e estabilização de encostas, beneficiando estados que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública. No entanto, até o momento, nenhum valor foi gasto, segundo relatório on-line de execução orçamentária da Consultoria do Orçamento da Câmara.

Com mais essa iniciativa, o governo já editou cinco medidas provisórias para custear diferentes ações de socorro às vítimas das chuvas, com um total de R$ 2,348 bilhões.

Outros créditos

Até agora, o Ministério do Desenvolvimento Regional registrou solicitação de recursos para a reconstrução de áreas em 150 municípios de 11 estados que poderão ser atendidos: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraná e Rio de Janeiro.

Em dezembro, o governo já havia editado a MP 1.086/2021, para destinar R$ 200 milhões à recuperação de rodovias danificadas por chuvas, por meio do Ministério da Infraestrutura.

Para atender às vítimas das chuvas em Minas Gerais e na Bahia, a MP 1.092/2021 destinou R$ 700 milhões ao Ministério da Cidadania. Já MP 1.096/2022 oferece mais R$ 550 milhões para ações de defesa civil pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Além disso, o Ministério da Infraestrutura foi contemplado com mais R$ 418 milhões com a MP 1.097/2022.