Na última segunda-feira, 26 de setembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) esteve reunida com a Controladoria Geral da União (CGU). O órgão busca obter subsídios para realizar auditoria em ações do governo federal dentro do tema de resíduos sólidos. O encontro com a CNM permitiu que a Controladoria compreendesse mais profundamente quais os entraves municipais para a gestão de resíduos e fim dos lixões.

Durante a reunião, a CGU fez alguns questionamentos sobre o processo que pretende eliminar espaços nos Municípios, além do apoio dos governos estaduais e da União. Também foram abordados no encontro possíveis modelos de gestão dos resíduos sólidos e a inclusão dos catadores na cadeia de reciclagem.

A Confederação iniciou o diálogo comentando aspectos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Como explicou a CNM, o atual modelo de pacto federativo e a crise econômica pressionam fortemente os cofres locais. Os Municípios possuem muitas obrigações, sem os recursos correspondentes. Assim, para implementar a PNRS seria necessário o apoio dos Estados e da União.

Outro ponto importante trazido pela entidade foi a questão dos aterros sanitários. A construção individual desses espaços vai além da capacidade financeira da maioria dos Municípios brasileiros. Esse modelo só é viável técnica e financeiramente para as cidades com população superior a 100 mil habitantes, de acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) mencionada pela CNM.

A entidade também apresentou a pesquisa que embasou os diagnósticos do Observatório dos Lixões. Lançada na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a ferramenta possui mapas que evidenciam o cumprimento da PNRS por todos os Entes da federação. A CGU demonstrou interesse no material.

Alternativas possíveis

Diante das dificuldades dos gestores municipais, a Confederação pontuou a importância dos consórcios como alternativa para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Nesse momento foram destacados dois Projetos de Lei (PL) em tramitação na Câmara dos Deputados: o PL 2.542/2015 e o PL 2.543/2015. Ambos tratam das normais gerais para a celebração de consórcios públicos. A entidade pretende que as condicionalidades sejam feitas ao consórcio como um todo e não individualmente aos Municípios envolvidos.

Inclusão dos catadores

Esteve na pauta, ainda, a inclusão dos catadores de materiais recicláveis. Atualmente, muitos resíduos que poderiam ser reciclados acabam descartados por não possuírem viabilidade econômica. A distância entre a maioria dos Municípios e as indústrias recicladoras dificulta o processo. Grande parte do setor industrial está concentrada nas regiões Sudeste e Sul, enquanto há poucas unidades no Norte do país.

Para a CNM é necessário descentralizar essa cadeia de reciclagem. Como sugestão, a entidade defendeu a criação de um programa federal que possa impulsionar o setor de reciclagem em todas as regiões, de forma equilibrada. Isso diminuiria o número de atravessadores, aumentando a viabilidade econômica dos resíduos recicláveis.

A CGU demonstrou compreender os pontos apresentados pela entidade municipalista e as dificuldades dos gestores municipais com relação ao tema de resíduos sólidos. A Confederação espera que as informações apresentadas possam servir de base para que o órgão possa cobrar do governo federal medidas para efetivar a PNRS.