O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) instituiu Programa de Fiscalização em Entes Federativos. A medida – publicada nesta quinta-feira, 19 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU) – tem por objetivo verificar a regularidade da aplicação de recursos públicos federais executados de forma direta ou descentralizada junto a Estados, Distrito Federal, Municípios e também Organizações da Sociedade Civil.
O Ministério obteve êxitos nas ações com uma espécie de “programa piloto”, regulamentado por meio de portaria, que ocorreu no segundo semestre de 2015. Na época, o ciclo de fiscalização, delimitou a quantidade inicial de 45 Municípios e também os critérios de seleção.

Como a apuração será em diversos entes federativos, a publicação estabelece que o procedimento para colocar em prática a fiscalização poderá ser de forma censitária, aleatória ou ainda por meio da utilização de matriz de vulnerabilidade. Esse último é compreendido por indicadores nas dimensões de desenvolvimento econômico-social, materialidade, transparência e controle.

O ciclo de fiscalização nos Municípios poderá, ainda, ser aplicado em determinados agrupamentos de Municípios no respectivo Estado da Federação, denominados setores, previamente definidos pelas Controladorias Regionais da União nos Estados e aprovados pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFC).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a fiscalização deverá selecionar os Entes municipais que apresentam - de acordo com os índices – maiores problemas em relação às aplicações dos recursos públicos federais. Além disso, a entidade destaca que, de acordo com a CGU, os dados não serão utilizados para avaliar a qualidade da gestão municipal.

As informações referentes aos resultados dessas fiscalizações serão divulgadas no portal eletrônico do Ministério da Transparência.