O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) se reuniu com os prefeitos de Mato Grosso nesta quinta-feira (08) para tratar da municipalização da gestão do trânsito no estado (Lei Federal nº 9.503/1997). O assunto foi pautado em uma das palestras da 2ª Marcha dos Prefeitos Mato-grossenses a Cuiabá, realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Participaram do encontro o presidente do conselho e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Thiago França, e o conselheiro Carlos Corso.

Para o presidente do Cetran-MT, é fundamental que as prefeituras participem do STN para desenvolverem ações que irão tornar o trânsito mais seguro, reduzindo e prevenindo acidentes. “Além de atuar na preservação da vida, a prevenção contribui para que a prefeitura economize com os custos de saúde com as vítimas de acidentes. Em 2012, 40% do IPTU de Cuiabá foi gasto com atendimento de vítimas de acidentes de trânsito no Pronto Socorro Municipal”, acrescentou.

O conselho estima, com base em pesquisas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que o município gaste para o atendimento das vítimas de acidentes de trânsito leves cerca de R$ 8 mil. Esse valor sobre para R$ 125.133,91 no caso dos feridos graves.

Thiago também ressaltou que os municípios integrados ao SNT têm a possibilidade de conveniar com o Detran, Denatran, Ministérios das Cidades e da Saúde para executar programas e projetos na área.

Durante a palestra, o conselheiro Carlos Corso apresentou o passo a passo para que adesão ao sistema nacional. Ele explicou que, após a integração, as prefeituras passam a realizar toda a gestão do trânsito no município, como a sinalização, engenharia de tráfego, coleta e análise de dados sobre acidentes e projetos educacionais.

Para isso, é preciso que os gestores criem os órgãos executivos municipais por meio de Lei e a Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari). “Não é necessário que a prefeitura crie uma Secretaria de Trânsito, pode ser um departamento ou sessão que, dentro da prefeitura, se responsabilizará pela gestão do trânsito”, esclareceu.

Corso destacou que os gestores que integrarem ao STN contarão com a orientação e acompanhamento do Cetran-MT no desenvolvimento das ações.

Confira o passo a passo para a municipalização do trânsito na palestra em anexo.