O Pacto Interinstitucional pela Educação na Primeira Infância (0 a 6 anos) em Mato Grosso já tem a adesão de 107 municípios do estado. Esse número foi alcançado por conta de esforço concentrado realizado pela Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), presidida pelo conselheiro Antonio Joaquim. Lançado em 17 de maio, o pacto estava com a adesão estagnada em 28 municípios. De 9 a 25 de outubro, a mobilização provocou a adesão de 79 prefeitos ao documento, que prevê compromissos e diretrizes para aprimoramento dessa política pública.

O Pacto pela Educação na Primeira Infância constitui-se de três objetivos específicos: o direito fundamental à creche (0 a 3 anos), o direito fundamental à pré-escola e a alfabetização na idade certa a todas as crianças. O documento foi proposto e celebrado no âmbito do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT), instância de diálogo e cooperação entre atores do setor público e sociedade civil envolvidos com a política pública educacional. 

Em Mato Grosso, o Gaepe foi recepcionado pelo Tribunal de Contas e conta com a participação de 19 instituições, tais como Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação (Seduc-MT), Ministério Público do Estado (MPE), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM),  União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

No plano nacional, participam a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), entes do sistema nacional de Tribunais de Contas. A ONG Instituto Articule é o ente da sociedade civil idealizadora da cooperação institucional. 

Mobilização

A mobilização feita pela equipe da Comissão Permanente de Educação e Cultura foi determinada pelo conselheiro Antonio Joaquim em comemoração de um ano de instalação do Gaepe-MT, que iniciou as atividades em 24 de outubro de 2022. “Nesse esforço concentrado, nossa equipe telefonou, enviou emails, fez contato com as Secretarias Municipais de Educação chamando a atenção para a importância do pacto interinstitucional, seus objetivos e diretrizes”, explicou a secretaria-executiva da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), Cassyra Vuolo. 

Segundo ela, essa foi uma contribuição especial do TCE-MT para o Gaepe-MT, especialmente pela atenção que os conselheiros vêm dedicando às políticas voltadas à primeira infância. Cassyra Vuolo registrou, por exemplo, o esforço dos integrantes do Gaepe no levantamento que identificou a falta de 15 mil vagas de creches em Mato Grosso e a proposta de emenda na LEI de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Mato Grosso para criação de um programa estadual de apoio aos municípios na construção e manutenção de creches.

Apesar do salto na quantidade de prefeitos signatários do Pacto Interinstitucional pela Educação na Primeira Infância, a mobilização somente será encerrada quanto todos os municípios estiverem adesos aos compromissos e diretrizes estabelecidas no documento. “O conselheiro Antonio Joaquim estabeleceu como meta chegar a 100% das Prefeituras Municipais”, disse Cassyra.