A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) retomará suas atividades na terça-feira (1º), quando realiza a sua primeira reunião do semestre. O primeiro item da pauta é o projeto de lei que estabelece um padrão mínimo para construção e adequação de equipamento pedagógico em estabelecimentos escolares de educação básica.

O PLS 525/2009 determina que estados e municípios exijam comprovação do cumprimento de condições mínimas de estrutura e operação dos estabelecimentos de ensino antes de conceder a eles permissão para funcionar. De acordo com o texto, será a União que definirá as condições adequadas de funcionamento para as escolas, relativas à construção e aos materiais pedagógicos.

O projeto, de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), originalmente previa que os governadores e prefeitos que não fizessem essa cobrança às suas redes de ensino poderiam ser punidos com a inelegibilidade para mandatos futuros e para outros cargos.

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora do texto na CE, observou que essa norma poderia ser contestada na Justiça, uma vez que apenas leis complementares podem dispor sobre condições de elegibilidade. Assim, a punição foi retirada do texto.

Caso seja aprovado, o PLS 525 poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo exame do Plenário, já que tramita em caráter terminativo.

Avaliação do PNE

Também pode ser votado pela CE na terça-feira o projeto que determina como se dará a fiscalização e o acompanhamento bianual dos resultados do Plano Nacional de Educação (PNE) por parte do Congresso Nacional.

O PLS 746/2015 estabelece que o governo federal envie para o Congresso, a cada dois anos, relatório contendo a avaliação das metas previstas no plano. Devem ser indicadas as medidas tomadas para o seu cumprimento e a execução dos programas orçamentários correspondentes relativos ao PNE.

Além disso, a proposta estabelece que a CE e a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deverão promover, após a apresentação do relatório, audiência pública conjunta, com a presença do ministro da Educação, para discutir o documento e as perspectivas futuras das políticas públicas para a educação.

O projeto também é de autoria de Cristovam Buarque e tem como relatora a senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Caso seja aprovado pela CE, ele poderá seguir diretamente para a Câmara.

Outros temas

A pauta completa da comissão tem 14 itens. Entre outros destaques estão o PLS 25/2017, que promove o incentivo ao esporte nas escolas; o PLS 124/2016, que inclui a alfabetização de jovens e adultos entre os critérios de responsabilidade social das universidades; e o PLS 321/2015, que dá mais autonomia aos centros e diretórios acadêmicos estudantis nas universidades.

A reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte terá início às 11h30, na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa.