A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza na quinta-feira (1º), a partir das 14h, audiência pública interativa remota sobre o projeto de lei que trata da responsabilidade educacional na garantia de oferta e de padrão de qualidade na educação básica pública.

Ela faz parte do ciclo de debates solicitado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) e pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que preside a CE e é o autor do PL 88/2023.

O projeto da Lei de Responsabilidade Educacional prevê que a qualidade e a oferta do ensino básico público serão medidas e acompanhadas, entre outros,

por indicadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Também determina que a má gestão poderá ser punida civilmente, inclusive como crime de responsabilidade no caso de prefeitos e governadores. 

A audiência pública terá a participação, já confirmada, do diretor de Políticas Públicas do Movimento Todos Pela Educação, Gabriel Correa; e do diretor de Pesquisa e Avaliação do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) e professor titular aposentado da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Romualdo Luiz Portela de Oliveira.

O debate deverá contar ainda com representantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que ainda não confirmaram a participação nessa videoconferência.

Em 25 de maio, o PL 88/2023 foi debatido na CE com representantes do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), do Fórum Nacional de Educação (FNE), do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).