A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (22), projeto que torna obrigatória a oferta de profissional de apoio escolar em instituições públicas e privadas de ensino. A presença desse profissional será obrigatória de acordo com a necessidade de apoio a estudantes do público-alvo da educação especial, como alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação. O apoio escolar é o auxílio na alimentação, na higiene, na locomoção e em todas as atividades escolares nas quais for necessário. 

O PL 4.050/2023, da ex-deputada Amália Barros (MT), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Agora, o texto será analisado pela Comissão de Educação (CE).

Os apoiadores devem oferecer suporte também na interação social em ambiente escolar, com professores, pais e colegas, por exemplo. O combate às situações de discriminação também é atribuição desses trabalhadores, bem como a atuação em situações de crise e primeiros socorros.

De acordo com o projeto, o profissional de apoio escolar deverá concluir curso ou treinamento para o exercício de suas funções. A decisão acerca da necessidade da presença desse profissional em cada escola é da equipe pedagógica.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394, de 1996) já garante, na rede pública de ensino, atendimento especializado aos alunos com deficiência em todos os níveis, etapas e modalidades escolares. Já o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) assegura o acesso à educação como um direito e define que cabe ao poder público assegurar e aprimorar um sistema educacional inclusivo.

Acesso à educação

De acordo com dados do IBGE, apresentados por Dorinha Seabra, em 2022, a incidência de analfabetismo entre pessoas com deficiência foi de 19,5%. Além disso, enquanto 57,3% das pessoas sem deficiência concluíram pelo menos o ensino médio, a porcentagem desse nível de formação para os brasileiros com deficiência foi de 25,6%.

— As estatísticas comprovam a necessidade de robustecer a inclusão e os meios de proporcionar a igualdade material no ambiente de sala de aula — afirmou a relatora.

Amália Barros

A ex-deputada Amália Barros, que faleceu há dez dias em decorrência de um câncer no pâncreas, foi homenageada por parlamentares presentes à reunião da CDH, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

— Ela atuou de maneira essencial na regulamentação da visão monocular — lembrou o senador Flávio Arns (PSB-PR).

 — Uma pessoa de causas. [...] Esse projeto vem muito a calhar. Quero aproveitar a oportunidade para fazer essa homenagem à deputada Amália Barros — disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE).