A fase deliberativa da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, sobre a Reforma da Previdência, começou a contar na quarta-feira, 14 de agosto, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A mesa aprovou ontem uma série de pedidos dos senadores para a realização, na próxima semana, de audiências públicas para discussão do texto.

Na terça, 13, os líderes partidários já haviam definido um calendário para que a proposta seja votada no Senado. A previsão é de que na próxima semana a CCJ se debruce em audiências públicas, com a presença de representantes do governo e de entidades, economistas e especialistas no assunto.

A expectativa dos senadores é que a votação em primeiro turno do texto em plenário comece dia 18 de setembro e, em segundo turno, no dia 2 de outubro. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a promulgação da matéria aconteceria entre os dias 8 e 10 de outubro.

O relator da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi o primeiro a apresentar na CCJ um requerimento para audiência pública na próxima semana. Com o pedido pelo colegiado, a discussão deve ser na segunda-feira, 19. Jereissati afirmou que o objetivo é seguir o calendário previsto pelos líderes e concluir a votação em segundo turno no dia 2 de outubro.

Inclusão dos Municípios
Em reunião com parlamentares e com o ministro da Secretária de Governo na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quarta-feira, 13, o presidente da entidade, Glademir Aroldi, voltou a reforçar a necessidade de se incluir os Estados e Municípios na reforma.

"Só para os Municípios com RPPS [Regime Próprio de Previdência Social] a economia em dez anos é de R$ 170 bilhões. Tratamos com Alcolumbre e o relator Tasso Jereissati de tramitar em PEC paralela e até separar Estados e de Municípios. Alguns Estados podem até conseguir fazer suas reformas, mas dos 2.108 Municípios nenhum vai conseguir", alertou Aroldi.