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Página - CCJ debate reforma da Previdência com ministro da Economia nesta quarta

CCJ debate reforma da Previdência com ministro da Economia nesta quarta

Efeito de Onda

Página CCJ debate reforma da Previdência com ministro da Economia nesta quarta

  • 01/04/2019 às 09:32

Fonte: Agência Câmara

Crédito: Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, virá à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nesta quarta-feira (3) para debater a reforma da Previdência (PEC 6/19) com os integrantes da comissão.  A audiência foi proposta pelo deputado Professor Luizão Goulart (PRB-PR).

Guedes era esperado na CCJ na semana passada, mas decidiu adiar sua vinda para depois da definição do relator da reforma no colegiado. O ministro chegou a enviar o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para falar em seu lugar, mas a oposição não aceitou a troca e ameaçou convocar o ministro, o que faria com que sua vinda fosse obrigatória. Um acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), remarcando a vinda de Guedes, pôs fim ao embate.

- Veja os principais pontos da reforma da Previdência

Relator
Na quinta-feira passada, o presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), indicou o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) para relatoria da proposta.

Freitas já avisou que apresentará seu parecer no dia 9 de abril. "Só não apresentaremos antes em virtude de prazos regimentais”, afirmou o relator sem antecipar se vai propor a retirada de algum ponto da reforma por alguma possível inconstitucionalidade.

Na semana passada, treze partidos (PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Patriotas, Pros e Podemos) apresentaram um documento em que se posicionam contra a inclusão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural na proposta de reforma da Previdência. 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que esses dois temas são polêmicos, dificultam o diálogo com a sociedade sobre a necessidade da reforma e têm baixo impacto fiscal. “Retirando esses dois temas, nós não vamos tratar dos brasileiros que ganham menos, que estão no BPC. Vamos focar o trabalho da Câmara naqueles que podem, de fato, contribuir com a reorganização do sistema previdenciário brasileiro”, destacou Maia.

 

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