A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai debater nesta quinta-feira (28), a partir das 10h, o impacto da reforma tributária sobre o setor da saúde. O requerimento (REQ 98/2024 - CAS) foi apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), alegando que a mudança proposta poderá incentivar o consumo de alimentos saudáveis pela redução de alíquotas e ajudar no combate à fome, zerando a alíquota da cesta básica. 

“A reforma tributária tem como objetivo a simplificação do sistema fiscal brasileiro. Com foco no consumo, a proposta impactará a vida dos brasileiros em diversos aspectos, dentre eles: social, meio ambiente e saúde. É de extrema importância discutir e observar tais aspectos visando melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as externalidades negativas e garantir o acesso a direitos humanos fundamentais”, argumentou a parlamentar pernambucana.

Tereza Leitão enfatizou que o novo imposto seletivo vai desestimular o consumo do tabaco, bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados, o que também deverá melhorar os indicadores de saúde, em particular de grupos vulneráveis da sociedade. Ela defendeu que o aumento da arrecadação com esses tributos sirva para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), que ela considera “subfinanciado". A senadora argumentou que a reforma vai reduzir desigualdades por meio de maior tributação sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Já confirmaram participação na audiência Ana Paula Leal Teixeira, servidora da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos do Instituto Nacional de Câncer (INCA); Luciana Monteiro Sardinha, diretora-adjunta de Doenças Crônicas não Transmissíveisda Vital Strategies, Luciana Phebo; chefe de Saúde e Nutrição do Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef Brasil); José Ângelo Divino, coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado em Economia da Universidade Católica de Brasília (UCB); Mônica Andreis, diretora-geral da ACT Promoção da Saúdeda, e Luiza Machado, coordenadora de Incidência Legislativa do Grupo de Pesquisa Tributação e Gênero da FGV -Direito SP.