Com a iminente aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Congresso Nacional se prepara para discutir e votar o Orçamento-Geral da União para o ano de 2020. A área técnica de Turismo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que os gestores locais podem captar recursos para o fomento do setor através das emendas parlamentares.

Cada deputado federal e senador pode indicar cerca de R$ 15 milhões em obras de infraestrutura, aquisição de bens e serviços por meio do orçamento federal. O prazo para apresentação das emendas deve ocorrer durante o mês de outubro, com a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020.

Para auxiliar os parlamentares, o Ministério do Turismo desenvolveu cartilha. A publicação, válida para o biênio 2018-2019, enumera as ações da pasta, além de orientar sobre as possibilidades de alocação de emendas. A linguagem é direta, fácil e acessível e pode ajudar também os gestores municipais na articulação com os membros do Legislativo.

Além disso, o Ministério informa que conta com equipe técnica apta a solucionar dúvidas. Segundo o governo federal, a destinação de emendas parlamentares, cujo percentual de execução foi de 100% dos recursos autorizados, tem sido uma importante alternativa para a realização de investimentos nos Municípios.

“As oportunidades nos Estados e Municípios são amplas e diversificadas e podem ser feitas em obras estruturantes, eventos e promoção de destinos – preferencialmente aqueles presentes no Mapa do Turismo Brasileiro”, diz a cartilha. Atualmente, constam 3.285 entes municipais no Mapa.

A CNM reconhece a importância do mecanismo para captação de recursos no atual contexto. Os gestores municipais que tiverem interesse devem contatar os parlamentares federais na busca por recursos para o turismo local, como por exemplo para a infraestrutura turística. É importante que as solicitações atendam a uma demanda do Município e venham a produzir resultados positivos para a localidade.