Nos dias 10 e 11 de dezembro, servidores das prefeituras poderão esclarecer dúvidas sobre a elaboração ou revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, que será o tema de um curso do programa CNM Qualifica. A capacitação, que conta com a parceria da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, será realizada por meio da plataforma Ead, das 14 às 17 horas (horário de Brasília). O instrutor será o conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente e consultor da Fundação Nacional de Saúde e da Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS, Edison Martinez.

A legislação em vigor determina que os planos sejam revistos periodicamente, em prazo não superior a 10 anos, definido no Novo Marco Regulatório do Saneamento (Lei 14.026/2020) alterando o tempo que era a cada 4 anos. A CNM destaca que a revisão é diferente da avaliação, ainda que sejam tarefas complementares.

A revisão de um Plano Municipal de Saneamento Básico- PMSB pode ocorrer inclusive fora dos requisitos legais em termos de periodicidade, quando, por exemplo, o município for afetado por algum tipo de desastre, ou ainda, se o município for impactado pela chegada de algum empreendimento de grande porte ou por algum tipo de fluxo migratório, ocasionando um incremento populacional significativo no espaço no espaço de tempo menor do que aquele previsto em lei.

A avaliação do plano visa verificar o atendimento aos objetivos, metas e resultados esperados. Assim, com base nessa avaliação, o município terá como fazer a revisão do seu plano. As inscrições podem ser feitas por meio do link: http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/755

Programação:

       Módulo 01 - Dia 10 de dezembro, das 14h às 17h

• Legislação aplicável – conceitos e diretrizes
  • Lei 11.445/2007 x Lei 14.026/2020
  • O que mudou no Saneamento com o Novo Marco Regulatório
• A diferença entre elaboração/avaliação x revisão

• As etapas do PMSB
• Criando os Comitês Municipais e as capacitações
   
  Módulo 02 - Dia 11 de dezembro, das 14h às 17h
   

• Plano de Mobilização e Comunicação Social
• Realizando o diagnóstico técnico participativo
• Definindo as metas e ações
• Prognóstico e planejamento estratégico
• Propostas, projetos e programas
• Identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada
• Indicadores de desempenho
• Sistema Municipal de Informações de Saneamento