A realização do curso de formação continuada em  Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi um dos assuntos tratados nesta terça-feira (28) durante reunião do Comitê Gestor criado para auxiliar os municípios na aquisição de produtos da agricultura familiar destinados à alimentação escolar. O encontro, realizado por videoconferência, contou com a participação de representantes das seguintes instituições que integram o comitê: Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), Empresa Mato-grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural (Empaer) e  Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A capacitação, que  será realizada pelo IFMT, com carga horária de 160 horas, é destinada a técnicos (concursados, terceirizados ou contratados) municipais, estaduais e federais que atuam na gestão do PNAE. O curso será on-line, com previsão de início em 15 de março e contará com a participação de cerca de 540 inscritos.

O Comitê Gestor se reúne quinzenalmente para encaminhar atividades e alinhar estratégias de atuação. A reunião desta terça-feira foi coordenada pela gerente do Núcleo de Apoio aos Municípios, da AMM, Nathacha de Carvalho, que destacou que o Comitê está empenhado em auxiliar os municípios a cumprirem a legislação que determina a aquisição de produtos da agricultura familiar.

A Lei 11.947/2009 estabelece que no mínimo 30% do valor repassado aos municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados na compra de produtos provenientes da agricultura familiar. As prefeituras que não atenderem à legislação terão que devolver recursos ao FNDE.

Na última reunião virtual do Comitê, realizada no dia 14 de fevereiro, o professor do IFMT, André Lôbo, apresentou um software que está sendo desenvolvido para facilitar  a aquisição de produtos da agricultura familiar.  A ferramenta vai possibilitar o processo de seleção e inscrição dos agricultores familiares, divulgar chamadas públicas, apoiar na organização dos documentos dos fornecedores, prover transparência durante o processo seletivo, selecionar de forma automática fornecedores por produto, possibilitar a criação de pedidos de produtos pelas unidades escolares, promover celeridade na prestação de contas, entre outros procedimentos.