As oportunidades para o financiamento da gestão local são o tema de uma capacitação que teve início nesta terça-feira (25), na Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM.  O curso, realizado por meio de uma parceria com a Confederação Nacional dos Municípios -  CNM, aborda as alternativas para captação de recursos e a Plataforma + Brasil, ferramenta que integra as bases de gestão de transferências de recursos do Governo Federal.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, foi representado na abertura do evento pela contadora Waldna Fraga, que destacou a importância do curso para as prefeituras. “As fontes de receita são determinantes para os municípios, que ficam com a menor parte na distribuição dos recursos, embora acumulem muitas atribuições. Por isso é importante que as prefeituras tenham acesso às alternativas para captação de recursos para que possam atender as demandas e fazer investimentos”, afirmou.  

O curso é ministrado pelo consultor da CNM, Celso Vedana, que destacou que o Governo Federal tem recursos previstos para os municípios, mas é preciso que as prefeituras estejam preparadas para captar os valores. Em 2018, por exemplo, havia o montante de R$ 379 bilhões somente de transferências discricionárias, que envolvem emendas parlamentares, orçamento de ministérios, transferências de programas, entre outros. As transferências discricionárias equivalem a 5% de tudo que é arrecadado no país. A outra fonte de receita dos municípios são as transferências constitucionais, que totalizam 17,5% de toda a arrecadação nacional e envolve Fundo de Participação dos Municípios, Fundeb, ICMS, IPVA, entre outros.

Vedana disse que durante o curso os participantes serão orientados sobre a formação de uma equipe multidisciplinar nas prefeituras para fazer  o acompanhamento e gestão dos convênios para que os municípios não percam recursos. O instrutor disse que a criação do cargo de Gestor Municipal de Convênios – GMC, previsto na Portaria 424/2009, publicada pelo Governo Federal, é um dos primeiros passos para que a gestão tenha um especialista em gestão de projetos, com habilidades e capacidade técnica para administrar os convênios e contratos firmados com os órgãos concedentes e que seja o principal canal de comunicação entre os dois entes federados. “O Gestor Municipal de Convênios deve ter o domínio sobre a legislação que rege as transferências de recursos federais e estaduais, noções básicas de gerenciamento de projetos públicos, facilidade de comunicação e relacionamento interpessoal, entre outras aptidões”, ressaltou.

Para auxiliar os municípios na busca de informações sobre as oportunidades de captação de recursos, a CNM disponibiliza a Plataforma Êxitos, que concentra todos os programas federais de repasse continuado. O conteúdo é acessado por meio de uma senha disponibilizada pela Confederação aos municípios associados à CNM.

A capacitação na AMM terá continuidade nesta quarta-feira (26), a partir das 8 horas, no auditório da instituição. O conteúdo programático inclui temas, como fontes de recursos, oportunidades e programas, Plataforma Êxitos, Plataforma + Brasil, entre outros.