Servidores públicos que atuam na área de licitações e contratos participam de capacitação em Gestão de Contratos Administrativos. O curso pela modalidade de Ensino a Distância é oferecido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio da Escola Superior de Contas, teve início nesta segunda-feira (24/06) e vai até dia 7/08. Trata da 3ª e da 4ª turmas do curso, totalizando 100 vagas no curso que será ministrado pelos facilitadores Kleberson de Souza e Saulo Pereira.

O objetivo do curso é desenvolver as competências técnicas nos servidores do Tribunal de Contas e dos órgãos fiscalizados, garantindo a observância às normas e procedimentos na atividade de contratações públicas. Será destaca do ainda a importância da melhoria do desempenho da Administração Pública para a boa e regular aplicação dos recursos em benefício da sociedade.

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, define contratos administrativos como ajustes entre órgãos/entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo de vontades para a formação de vínculo e estipulação de obrigações recíprocas. Os contratos dessa natureza devem estabelecer, com clareza, os direitos, obrigações e responsabilidades de cada parte, em conformidade com a licitação a que se vinculam.

Participam da capacitação pregoeiros, membros de comissões permanentes de licitação, orçamentistas, demandantes, parecerista jurídico, autoridade competente, fiscal de contrato, gestores de contratos, auditores e demais servidores administrativos.