O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra o coronavírus (Covid-19) prevê o registro das doses da vacina no Sistema Informação do Programa Nacional de Imunização (SIPNI), de forma nominal e individualizado. Para tanto é muito importante que os novos gestores municipais e suas equipes de atenção à saúde conheçam os procedimentos para atualizar os cadastros dos cidadãos no âmbito do seu território, além de entender como proceder o registro das doses das vacinas no Sipni.

Essa é a primeira vez que o Programa Nacional de Imunização (PNI) realizará uma campanha vacinal com a identificação nominal de cada usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que receber a dose da vacina. Por isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância dos gestores municipais e suas equipes de saúde ficarem atentos às informações, uma vez que são os operadores das Campanhas de Vacinação.

O primeiro passo é verificar a base de dados do Cartão Nacional de Saúde (CNS) por meio do sistema Cadastro Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde (CadSUS). Essa informação é importante para identificar e acompanhar qual a população a ser vacinada no âmbito do território do seu Município. Vale reforçar que as doses da vacina contra a Covid-19 serão administradas nominalmente, identificando cada pessoa vacinada, seu endereço de residência e a vacina aplicada (fabricante e lote). Essas informações são fundamentais para a segurança do usuário do SUS, para a gestão local administrar a 2ª dose da vacina, que deverá ser do mesmo fabricante, e para o monitoramento do percentual de cobertura vacinal em cada cidade, identificando se todas as pessoas dos grupos prioritários em cada fase da campanha foram realmente vacinadas.

Cartão Nacional de Saúde
O Cartão Nacional de Saúde é o documento de identificação do usuário do SUS e está inserido na política de e-Saúde desenvolvida pelo Ministério da Saúde em conjunto com os Municípios e Estados. O cartão tem por finalidade prover a consulta às bases de dados de pessoas, estabelecimentos, procedimentos e outras; além da vinculação dessas informações de maneira a possibilitar a proposição e desenvolvimento de ações estratégicas para a formulação de políticas de saúde de forma integrada, provendo a organização da rede de atenção à saúde e de gestão do SUS, de forma a facilitar o atendimento ao cidadão.

Desta forma, a CNM recomenda que os gestores verifiquem e avaliem a base de dados do CadSUS no seu Município e preparem o sistema para receber a atualização de dados e o registro de novos cadastros dos seus munícipes antes e durante a realização da campanha de vacinação contra a Covid-19. O importante é que todas as pessoas pertencentes aos grupos prioritários definidos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação sejam vacinadas.

O segundo passo é verificar e disponibilizar para a rede de salas de vacinação do seu Município o Sistema Informação do Programa Nacional de Imunização (Sipini), que é o sistema oficial de registro de doses de vacinas administradas nos usuários e fornece os percentuais de coberturas vacinais do calendário anual do Programa Nacional de Imunização (PNI). O Sipni é utilizado há décadas para registrar e monitorar as vacinas administradas na população brasileira e vem sendo aperfeiçoado para o registro individualizado e nominal dessas doses de vacinas.

A gestão municipal é responsável em definir e disponibilizar o Sistema para os serviços e equipes de saúde locais. Por isso, verifique as estruturas, recursos humanos, equipamentos e meios de conectividades disponíveis.

O Plano Nacional prevê que “as pessoas contempladas na 3ª fase da Campanha (morbidades) serão pré-cadastrados no Sipni, aqueles que não tiverem sido pré-cadastrados poderão apresentar qualquer comprovante que demonstre pertencer a um destes grupos de risco (exames, receitas, relatório médico, etc.) Adicionalmente poderão ser utilizados os cadastros já existentes dentro das Unidades de Saúde. Mantém-se a necessidade de prescrição médica especificando o motivo da indicação da vacina, que deverá ser apresentada no ato da vacinação. Por isso, é importante que o gestor municipal e as equipes de saúde estejam atentos para essas informações e procedimentos, garantindo que todas as pessoas contempladas nas três fases da Campanha sejam realmente vacinadas.

Acesso ao Sipni
Os serviços/unidades de saúde municipais envolvidos com as ações locais da Campanha de vacinação contra a Covid-19, assim como as demais vacinas previstas no Calendário Anual de Vacinação, devem realizar as rotinas de solicitação de acesso ao Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (Sipni) – Módulo Campanha, por meio do Sistema de Cadastro e Permissão de Acesso (SCPA). No Sistema, devem se habilitar para o registro das doses da vacina contra a Covid-19. Esses procedimentos devem ser realizados com antecedência, deixando a rede de atenção à saúde preparada para a Campanha de Vacinação.

Em caso de dúvidas, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) disponibiliza o Manual de Operações. Além disso, o gestor pode ter acesso à diversas informações sobre o coronavírus no site do Ministério da Saúde.