Dois colegiados especiais criados neste mês de maio, na Câmara dos Deputados, devem debater temas de interesses municipais na área de desenvolvimento territorial e habitação. Por isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) instalou as subcomissões de Cidades Inteligentes e do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), com objetivo de aprimorar o regramento e de impulsionar às iniciativas desenvolvidas no país.

Nesse cenário, a área de Habitação da CNM explica que o papel da subcomissão de Cidades Inteligentes será: buscar à promoção do debate a disseminação de soluções inovadoras, no aprimoramento da legislação e financiamento, para melhoria na qualidade de vida dos cidadãos e eficiência dos investimentos. Esta subcomissão especial será presidida pelos deputados Francisco Júnior (PSD-GO) e Adriano do Baldy (PP-GO), que exercerão a presidência e a vice-presidência; também pelo deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), eleito como relator dos trabalhos.

Já a subcomissão especial Minha Casa Minha Vida tem a finalidade de debater os rumos do programa diante das alterações propostas pelo governo federal. Dada a relevância do programa no financiamento habitacional do país, a CNM acredita que a subcomissão viabilizará amplo debate com vários setores para aprimorar o programa, em especial o atendimento da demanda habitacional da população de baixa renda, principalmente no que se refere ao estágio das obras e os recursos.

A subcomissão será destinada a examinar e proferir parecer ao programa social Minha Casa, Minha Vida. O presidente é o vice-presidente do colegiado serão os deputados Adriano do Baldy (PP-GO e Marcelo Nilo (PSB-BA); e a relatoria será feita pelo deputado Francisco Júnior (PSD-GO). Tanto em relação ao PMCMV quanto nas ações do Cidades Inteligentes, a CNM tem acompanhado as pautas legislativas e defendido os interesses dos Municípios de forma a mobilizar deputados federais a aprimorar legislações para tornar mais eficiente a gestão municipal.