Na avaliação de Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, a situação da saúde no Brasil é grave e deve piorar. Segundo o deputado, o governo gasta mal, não prioriza investimentos no setor e as más escolhas resultaram no fechamento de hospitais e na demissão de funcionários.
Em 2015, 218 hospitais filantrópicos foram fechados. Darcísio Perondi informou que, dos 415 mil funcionários dessas unidades, 40 mil foram demitidos. Para agravar a situação, cresce a incidência do zica vírus, transmitido pelo mosquito da dengue. Ele alerta para o risco de epidemia da microcefalia.
Darcísio Perondi: Nós podemos ter a maior epidemia de saúde pública dos últimos 50 anos no Brasil. Poderá atingir mais de 100 mil crianças nos próximos dois anos. Uma tragédia. Isso é graças a quê? Um governo que prioriza corrupção, que prioriza estrada, que prioriza pontes, prédios, que acabam não saindo... E falta de dinheiro para cuidar da vida de você e também da educação. Eu quero dizer para vocês que a perspectiva da saúde é muito ruim.
Pesquisa do Instituto Datafolha aponta que os serviços de saúde no Brasil são péssimos, ruins ou regulares para 93 por cento dos brasileiros. Jorge Solla, do PT baiano, atribuiu o mau resultado às falhas no financiamento do setor.
Jorge Solla: Nós ampliamos muito a oferta de serviços de saúde, ampliamos muito a rede pública e a rede contratada de serviços do Sistema Único de Saúde. No entanto, não tivemos o mesmo processo de ampliação no financiamento. É bom lembrar que somando todos os recursos federais, municipais e estaduais, é pouco mais de um dólar por habitante/dia pra fazer, desde o maior programa de vacinação do mundo, até o maior programa público de transplante de órgãos entre todos os países.
Jorge Solla lembrou que a Argentina, por exemplo, possui o triplo da capacidade do Brasil de financiar a saúde pública. Para o parlamentar, o Congresso Nacional deve propor medidas que estabeleçam um percentual mínimo de investimentos para o setor. 
Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, alertou que, com o zica vírus e o risco de proliferação do Aedes aegypti no verão, o Brasil vive um momento de emergência sanitária. 
Para ela, os poderes municipais, estaduais e federal, além de cada cidadão, precisam fazer sua parte, sem um esperar pela iniciativa do outro. A deputada enumera as possíveis sequelas da microcefalia.
Carmen Zanotto: Podem ser sequelas cognitivas, como podem ser sequelas físicas, algumas poderão ter dificuldade no aprendizado, dificuldade para caminhar. E o poder público vai ter que se estruturar tendo centros especializados para acolher essas crianças, para fazer estimulação precoce, com equipe multidisciplinar, com fisioterapeutas, fonoaudiólogos, neurologistas, neuropediatras, clínicos, pediatras, enfim, a saúde pública brasileira precisará dar conta. 
Carmen Zanotto registrou que o Orçamento de 2016 prevê 500 milhões de reais para o enfrentamento de todas as sequelas do zica vírus. A parlamentar fez um apelo para que os brasileiros evitem a água parada dentro de casa para impedir o crescimento da epidemia de crianças com microcefalia.

SAÚDE

Hildo Rocha, do PMDB, comemorou a aprovação de uma emenda ao Orçamento da União que vai destinar mais recursos para a saúde pública do Maranhão.
Segundo Hildo Rocha, o estado vai receber 80 milhões de reais a mais em tratamentos de média e alta complexidade, garantindo, assim, melhor atendimento à população maranhense.
Hildo Rocha: Nós conseguimos fazer uma emenda de Plenário com o apoio de diversos deputados federais e senadores, para que a gente pudesse aumentar os recursos destinados à saúde pública do Maranhão: são 80 milhões a mais para serem utilizados na média e alta complexidade. Isso é recurso que vai para os municípios e o estado, para melhor atender a população maranhense. Para que acabe a fila da quimioterapia, para acabar com a fila da radioterapia, a fila das cirurgias ortopédicas, enfim, recursos suficientes para que os municípios e o estado possam vir a atender muito bem o cidadão maranhense.

EDUCAÇÃO

Tramita na Câmara, projeto que cria a Lei de Responsabilidade Educacional. Relator da proposta, Bacelar, do PTN da Bahia, explica que o objetivo é fixar padrões de qualidade para a educação e determinar a punição para os gestores públicos que descumprirem as regras. 
Bacelar: A educação brasileira tem avançado em termos quantitativos, mas no que tange à qualidade, tem sido um verdadeiro desastre. As nossas crianças chegam ao terceiro ano do Ensino Fundamental, ainda sem serem alfabetizadas. O nosso desempenho em matemática, em leitura, em escrita, fica abaixo de países que são muito menos desenvolvidos que o Brasil. Quem é o responsável por isso? Ninguém. A partir da lei de responsabilidade educacional, nós vamos definir padrões mínimos de qualidade, e responsabilizar o gestor público que não alcançar as metas estabelecidas.
Bacelar observou ainda que não é a lei que vai resolver o problema do ensino no Brasil, mas ela poderá incentivar a criação de mecanismos que façam, inclusive, com que a população participe da gestão educacional no país.
Nos últimos 12 anos foram criadas 422 escolas técnicas em todo Brasil. No entanto, Simão Sessim, do PP fluminense, acredita que o número ainda é insuficiente para atender a demanda empresarial do país.
Simão Sessim: Nove em cada 10 líderes empresariais que comandam negócios inovadores no Brasil, não encontram profissionais capacitados recém-chegados ao mercado de trabalho. Os dados são da Confederação Nacional da Indústria, a CNI. Nos últimos 10 ou 12 anos o Brasil tem feito muito nesse campo, mas está claro que precisa fazer mais. 
Além disso, Simão Sessim argumenta que o setor pode ajudar o Brasil a sair da crise, já que, segundo ele, a capacitação profissional garante a geração de emprego e renda para a população.

ESPORTE

A Lei de Incentivo ao Esporte permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do Imposto de Renda em projetos aprovados pelo Ministério do Esporte. Alan Rick, do PRB do Acre, acredita que o incentivo fiscal representa um importante instrumento para expandir o financiamento esportivo no país.
Alan Rick: Para o empresário é excelente porque além de fazer o marketing esportivo, colocar seu nome num evento, patrocinar um time, um atleta, ele vai ajudar também o esporte e sem gastar nada. E assim a gente incentivar a prática esportiva. São muitas federações e atletas que querem realizar eventos, querem fazer valer a sua modalidade, mas não têm recurso. E a Lei de Incentivo ao esporte é um excelente instrumento. 
O tema foi discutido por lideranças acrianas com objetivo de finalizar o edital da Lei de Incentivo ao Esporte para 2016. Alan Rick ressaltou que o projeto já está em estágio avançado e vai impulsionar o esporte no estado.

TRANSPORTES

A recuperação da BR-319, paralisada desde 2009 por questões ambientais, tem o objetivo de melhorar a interligação entre Manaus, no Amazonas, e Rio Branco, no Acre. Alfredo Nascimento, do PR, criticou a demora da liberação da licença e argumentou que a obra vai melhorar a logística da região.
Alfredo Nascimento acrescentou ainda que a proibição da obra é incoerente, pois, a rodovia já existe, porém, não possui condições de tráfego.
Alfredo Nascimento: O direito de ir e vir é constitucional. Que eles impeçam a construção da rodovia é até razoável. Mas proibir a recuperação da rodovia, que tem linha de ônibus transportando pessoas de Manaus, para Porto Velho, proibir qualquer que seja a ação do Ministério dos Transportes nessa rodovia, é um absurdo é um desrespeito ao povo amazonense e um desrespeito ao cidadão que tem seu direito constitucional impedido.

MOBILIDADE URBANA

Câmara prorroga o prazo para os municípios elaborarem o Plano de Mobilidade Urbana. 
A proposta (PL 7898/14) já foi aprovada pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e como não precisa passar por votação no Plenário, o texto foi enviado para a análise do Senado. Ouça a reportagem.
De acordo com a proposta do deputado Carlos Bezerra, do PMDB de Mato Grosso, os municípios terão até abril de 2018 para elaborarem o Plano de Mobilidade Urbana, o PMU, compatível e integrado ao plano diretor. O texto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12), que está em vigor desde 2012 e dava prazo de três anos para a elaboração do PMU, nos municípios com mais de 20 mil habitantes. Esse prazo venceu em abril de 2015 sem que a maioria dos prefeitos conseguisse cumpri-lo, sobretudo devido a problemas financeiros. Carlos Bezerra espera que o governo federal ajude as prefeituras a concluírem seus planos de mobilidade até 2018.
Carlos Bezerra: O governo federal editou a norma e não fez nada. O governo federal tem que apoiar os municípios neste sentido, diante da situação do Brasil, em que os recursos estão nas mãos da União, enquanto municípios e estados estão falidos. Um projeto desses tem custo e eles (municípios) não têm condições de arcar com esses custos. Então, vamos ver se, com mais esse prazo, cada município consegue realizar seu plano.
A prorrogação do prazo de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana tem o apoio da Frente Parlamentar Municipalista. O coordenador da frente, deputado Júlio Cesar, do PSD do Piauí, lembra que, sem o PMU, os municípios ficam impedidos de receber recursos federais para projetos de mobilidade urbana, o que gera um impacto ainda mais negativo no quadro de crise financeira das prefeituras. Júlio César vai cobrar rapidez na análise da matéria, no Senado.
Júlio César: Os municípios não tiveram condições de adequar as suas finanças ao plano. Então, quanto à iniciativa do deputado Carlos Bezerra, nós vamos apoiar e pedir urgência para que seja apreciada logo na reabertura dos trabalhos legislativos, para que os prefeitos não fiquem neste nervosismo, porque os que não fizeram (o plano) já estão em condição irregular e nós precisamos dar regularidade e tranquilidade para que eles continuem sua administração.
O PMU é um instrumento de planejamento dos deslocamentos nas cidades brasileiras e envolve aspectos como serviços de transporte público, áreas de estacionamento, circulação viária e acessibilidade para pessoas com deficiência. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

PRESIDÊNCIA

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, rebate denúncias e volta a negar envolvimento em irregularidades.
Em nota à imprensa, divulgada hoje, Cunha lamenta o vazamento seletivo de dados protegidos por sigilos legal e fiscal que deveriam estar sob guarda de órgão do governo.
No documento, rebatendo informações da imprensa, o presidente da Câmara reitera que jamais recebeu qualquer vantagem indevida "de quem quer que seja" e desafia a provarem.
O presidente da Câmara informa que, ao contrário do divulgado, a variação patrimonial dele, entre 2011 e 2014, apresenta perda de 185 mil reais, registrada nas declarações de renda. Cunha lembra que a quebra de sigilos dele e de seus familiares ocorreu há mais de 3 meses - e não é, portanto, notícia nova.
Cunha estranha ainda que nenhuma autoridade citada em relatório por ligação com o ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, tenha merecido a atenção relativa ao caso. O presidente da Câmara lembra que o relatório faz parte de duas ações cautelares movidas contra ele, incluindo um pedido de afastamento do cargo.
No final da nota, Cunha destaca que não vê nenhum problema com a quebra de sigilos e que sempre estará à disposição da Justiça para prestar quaisquer explicações.

ECONOMIA

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição do deputado Alfredo Kaefer, do PSDB do Paraná, que estabelece um limite máximo para a carga tributária nacional.
O texto estabelece que a soma da arrecadação de todos os tributos federais, estaduais e municipais fica limitada ao percentual de 25 por cento do Produto Interno Bruto, o PIB. 
Alfredo Kaefer: Qualquer reforma tributária, ela sempre esbarra no aumento dos impostos. Limitando a carga tributária em 25 por cento do PIB, e deixando ao Parlamento brasileiro, a sua real distribuição, nós estaremos fazendo a verdadeira reforma tributária. O que é que nós fizemos a par disso? Embutimos um pacto federativo, atribuindo 50 por cento da arrecadação tributária para a União, 25 por cento para os municípios e 25 por cento aos estados. Assim a gente distribui com muito mais racionalidade, os tributos que a gente arrecada no país.
A proposta de Alfredo Kaefer será analisada por uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

RELAÇOES EXTERIORES

Como presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Jô Moraes, PCdoB mineiro, fez uma avaliação positiva dos trabalhos do colegiado em 2015. 
Entre os debates mais importantes, Jô Moraes ressaltou os acordos comerciais assinados com vários países, revelando, desta forma, a importância e o fortalecimento do Brasil no cenário internacional. 
Jô Moraes: Recebemos aqui mais de 122 convidados para debater vários temas. A intensificação das relações de comércio, a nossa exportação para os outros países, aprovamos acordos internacionais importantes, como o acordo com o Mercosul, como o acordo com os Estados Unidos, com acordos que envolviam tanto a China, a Rússia, a Índia e a África do Sul. Essa é a demonstração que os países do mundo, e nós recebemos aqui mais de 70 delegações, estão interessadas em intensificar as relações, porque o Brasil, não é só uma democracia forte, mas é um mercado muito amplo, muito intenso.

JUSTIÇA

Os deputados têm até 6 de fevereiro para apresentar alterações ao texto da medida provisória que facilita os acordos de leniência.
Acompanhe mais detalhes sobre a iniciativa na reportagem a seguir.
Semelhante à delação premiada, o acordo de leniência é celebrado por empresas com o objetivo de garantir isenção ou abrandamento das sanções, desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo. A MP (MP 703/15) altera a lei atual (Lei 12.846) que dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. A ideia da medida provisória é permitir a participação do Ministério Público em acordos de leniência firmados com empresas privadas acusadas de corrupção e garantir a essas empresas o direito de continuar participando de contratos com a administração pública caso cumpram penalidades e demais condições legais. Para o deputado Hugo Leal (Pros/RJ), a medida é positiva.
Hugo Leal: Eu imagino que agora com a possibilidade da MP, que tem vigência imediata, já possam ser feitos aqueles acordos de leniência que estão pendentes de solução e é fundamental para que as pessoas jurídicas, os organismos envolvidos em algum tipo de atividade ilícita, possam dar continuidade às suas atividades. Eles não estão contaminados pela ilicitude.
Entre outros pontos, a medida provisória estabelece que no caso de mais de uma empresa envolvida no ato ilícito, será permitido a todas assinar o acordo de leniência; a primeira a assinar terá benefícios maiores. Os acordos de leniência serão concentrados nos órgãos de controle da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, podendo haver participação das advocacias públicas, além do Ministério Público. O texto diz ainda que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) poderá colaborar nos atos que forem de sua competência. Também será possível firmar acordo de leniência no caso de ações já ajuizadas que estiverem em curso. A medida provisória sobre o acordo de leniência tem validade de 120 dias, a contar de 21 de dezembro, quando foi publicada no Diário Oficial. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado por comissão especial e pelos plenários da Câmara e do Senado. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.

SEGURANÇA PÚBLICA

Dados do Departamento Penitenciário Nacional mostram que o Brasil tem um déficit de 230 mil vagas no sistema carcerário. Preocupado com o número, Delegado Waldir, do PSDB goiano, solicitou que o governo amplie a verba do fundo penitenciário para que novos presídios sejam construídos.
Para evitar a reincidência do preso, Delegado Waldir também propôs o endurecimento do cumprimento da pena. Uma das medidas levantadas pelo parlamentar foi a estadia carcerária subsidiada pelo próprio preso.
Delegado Waldir: Não é justo que um cidadão de bem, que é vítima do criminoso, continue pagando pela estadia, pela alimentação do preso. Acho que temos que inverter essa ótica, como é na Holanda e em outros países da Europa. Que o preso pague sua estadia, pague sua alimentação e que ele tenha a possibilidade de trabalhar e indenizar a vítima ou os familiares da vítima. Penso que, além de trabalhar, o preso tem que estudar, se profissionalizar, ter uma semana completa e acabar com o ócio. Porque hoje os presídios brasileiros são uma verdadeira escola do crime.

ELEIÇÕES

Está em análise na Câmara proposta que pune os políticos que não cumprirem as promessas feitas durante a campanha eleitoral. Autor da matéria, Índio da Costa, do PSD do Rio de Janeiro, argumentou que a aprovação vai dar mais credibilidade aos planos de governo dos candidatos.
Índio da Costa ressaltou que a mudança na legislação vai promover maior responsabilidade na elaboração das propostas eleitorais que, por sua vez, deverão ser concretas e viáveis. O deputado solicitou o apoio popular para a aprovação. 
Índio da Costa: Eu acho que nesse momento que a gente vive no Brasil, onde muitas coisas que foram prometidas não foram cumpridas, é uma lei moralizadora e sem dúvida nenhuma, vai ao encontro do desejo da sociedade. No entanto, é importante que a sociedade, assim como foi na Lei da Ficha Limpa, é importante que a sociedade se mobilize para cobrar dos políticos o projeto de lei complementar número 118/2015.