A Câmara realiza Comissão Geral nesta segunda-feira (15) para debater questões relacionadas à situação financeira dos municípios no Brasil. O debate será realizado por sugestão do deputado Hildo Rocha (PSDB-MA). 

“Da mesma forma que os estados estão sofrendo com dificuldades para pagar os seus servidores, como o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, temos municípios em todo o Brasil que estão com a mesma dificuldade”, afirma o deputado. 

O parlamentar cita dados da Secretaria do Tesouro Nacional que identificou, ao final de 2016, 164 prefeituras municipais que estouraram os limites máximo de despesas com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei 101/00). Além disso, outras 109 prefeituras atingiram o limite prudencial, em que se veda o aumento desse tipo de despesa, salvo as exceções previstas na própria LRF. Ainda de acordo com o Tesouro, 23 municípios extrapolaram o limite de endividamento em função da Receita Corrente Líquida.

“Isso acontece porque houve uma queda na arrecadação dos municípios, sobretudo em função da diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Município (FPM). Assim, chama a atenção que a crise fiscal não é um problema isolado da União e dos estados, mas também é um drama dos municípios em especial”, diz o parlamentar.

O debate será realizado a partir das 17 horas.