A presidência da Câmara dos Deputados convocou parlamentares para instalar a comissão especial que vai analisar a reforma tributária. O comunicado foi lido em sessão deliberativa extraordinária no início da tarde desta terça-feira, 9 de julho. Os deputados federais indicados pelas lideranças da Casa devem se reunir nesta quarta, 10 de julho, para instalação e eleição.

A medida em questão é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O texto propõe acabar com três tributos federais, que são o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Também extingue um estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e um municipal, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Em substituição, estabelece a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Esse tributo, segundo a PEC, será de competência dos Municípios, dos Estados e da União. O texto propõe ainda um imposto sobre bens e serviços específicos, mas de competência apenas federal. O tempo de transição previsto na PEC para as mudanças nos impostos é de dez anos.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que considera a reforma importante e urgente, acompanha a pauta e defende os pleitos da gestão municipal. A entidade criou um grupo de trabalho para estudar a PEC. O tem a missão de apresentar um posicionamento à diretoria da Confederação para que seja definido os pontos a serem defendidos pelo movimento municipalista.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara em 22 de maio e, agora, precisa ser analisada pela comissão especial antes de ir ao Plenário da Casa. Na semana seguinte à aprovação na CCJC, o economista e diretor da Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy, cujo texto embasou a proposta de reforma tributária votada, se reuniu com o presidente da CNM, Glademir Aroldi. O encontro ocorreu para apresentação da proposta e também para colher contribuições. O presidente da CNM alertou, na ocasião, que é preciso reconhecer as diferenças entre os Municípios brasileiros na hora de rediscutir os tributos.