Às vésperas de mobilização municipalista em vários locais do país devido a dificuldades financeiras, a Câmara dos Deputados avançou com o Projeto de Lei (PL) 334/2023, que desonera a folha de pagamento para 17 setores e estabelece redução de alíquota das contribuições sociais a serem pagas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para 8%. Nesta terça-feira, 29 de agosto, os deputados aprovaram o regime de urgência da proposta, pleiteada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). 

o PL 1016/23 está apensado ao PL 1016/23.  A previsão é que o texto seja votado no Plenário da Casa já nesta quarta-feira, 30. Por isso, a entidade reforça que os gestores devem entrar em contato com deputados de seus Estados para pressionar pela votação. O foco é garantir que os Municípios sejam contemplados no texto, pois ainda não há acordo entre os líderes em relação ao benefício aos Municípios.

Emenda que foi acatada no projeto pela atuação da CNM ainda no Senado engloba os Municípios com coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) inferior a 4,0 (exceto capitais), ou seja, aqueles com população abaixo de 156.215 habitantes. Nesse cenário, a estimativa é que o PL – que reduz em 60% a alíquota (de 20% para 8%) – resulte em um impacto positivo de R$ 11 bilhões aos Entes locais. A regra, como está, abrange 5.367 cidades.

Crise

Em 15 de agosto, quando a Confederação reuniu cerca de 2 mil gestores para debater a crise financeira nos Municípios e a prioridade de demandas, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, debateu o PL 334 com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “A dívida chega a quase R$ 200 bilhões. Só os Municípios da Bahia somam R$ 42 bilhões e isso não tem solução. É uma dívida impagável. Daqui a pouco vai chegar a R$ 1 trilhão. Temos que enfrentar esse cenário”, alertou Ziulkoski na oportunidade.

Os relatos de gestores municipais de dificuldades de fechar as contas foram respaldados em levantamento feito pela CNM. De acordo com os dados, 51% dos Municípios estão no vermelho, ou seja, somaram mais despesas do que receitas no primeiro semestre de 2023. No mesmo período de 2022, apenas 7% registraram déficit primário. A entidade aponta que, além da queda de arrecadação nos decêndios recentes do FPM, o cenário é reflexo de medidas decididas pela esfera federal com impacto nas contas municipais, como pisos salariais nacionais e a desoneração de combustíveis no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, há atraso no pagamento de emendas parlamentares  e aumento das despesas de pessoal, custeio e investimentos.