A Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (22) a extensão da complementação dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) para os próximos meses. A recomposição das perdas financeiras para os entes federados deve ocorrer enquanto não esgotarem os recursos previstos na Medida Provisória 938/2020, que destina R$ 16 bilhões para esta finalidade. Desse montante, foram utilizados cerca de R$ 9,8 bilhões, fincando ainda disponíveis R$ 6,13 bilhões. De acordo com o substitutivoo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) à MP 938/2020, a União deverá garantir que os próximos repasses atinjam, no mínimo, os mesmos valores de 2019. A matéria segue para apreciação no Senado.

A MP enviada pelo Governo Federal no início de abril estabelecia que a União deveria complementar eventual queda de repasse dos fundos entre os meses de março a junho deste ano. As parcelas foram transferidas aos entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação, como auxílio financeiro. No dia 7 de julho, ocorreu o quarto e último repasse, mas, sem previsão de recuperação da economia e com os números alarmantes de casos e mortes pela Covid-19, os gestores locais pediram a extensão do auxílio.

Nas quatro parcelas já repassadas pelo Governo Federal, os municípios de Mato Grosso receberam R$ 90 milhões. Mas os gestores do estado já estavam preocupados com o fim da recomposição, considerando o contexto de pandemia e a diminuição da atividade econômica que afetou negativamente a arrecadação. A segunda parcela do FPM de julho, por exemplo, repassado no último dia 20, apresentou queda de 27,91% se comparado ao montante transferido no mesmo período de 2019.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que a aprovação na Câmara é uma importante conquista, resultado de intensa mobilização do movimento municipalista para reforçar o caixa das prefeituras neste período de crise. “Vamos agora mobilizar os senadores para garantir o repasse desses recursos, considerados fundamentais para os municípios atenderem a demanda do sistema público de saúde e outros setores prioritários”, frisou.

Desde junho, o movimento municipalista tem dialogado com os parlamentares e o Executivo, em reuniões com a Secretaria de Assuntos Federativos (Seaf) e o Ministério da Economia, sobre a relevância da extensão da complementação financeira. O presidente da AMM, que integra o Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios, participou de várias discussões sobre o assunto e defendeu a complementação dos recursos para as prefeituras.

Fraga lembra que o auxílio financeiro emergencial, viabilizado por meio da Lei Complementar 173/2020, e que destina R$ 961 milhões para os municípios mato-grossenses, também tem data certa para acabar, pois a última parcela está programada para setembro próximo. “Mas vamos dialogar com o Governo Federal e Congresso Nacional para também estender esses recursos até o final do ano, considerando que existe uma tendência de queda na arrecadação ainda mais severa neste segundo semestre”, frisou.