A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (14) projeto que cria o Programa Nacional de Inclusão Digital para a Educação Básica. O PL 4.538/2020, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue agora para a análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT).

O programa beneficiará alunos de baixa renda regularmente matriculados em escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com fornecimento de equipamentos para acesso à internet, além da própria conexão à rede. 

Os equipamentos podem ser computadores, roteadores, modems, tablets, chips ou smartphones, entre outros. Já o serviço de acesso à internet pode ser de forma direta ou por meio de prestadora de serviço de telecomunicações, na modalidade fixa ou móvel.

Confúcio Moura apresentou o projeto ao detectar, durante a pandemia da covid-19 — quando houve a suspensão das atividades escolares —, a disparidade entre os estudantes de famílias de baixa renda e aqueles com acesso a ferramentas tecnológicas para aulas à distância, principalmente os da rede privada de ensino. 

Recursos

O programa deverá ser custeado com recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel — Lei 5.070, de 1966) e gerido pelos Ministérios das Comunicações e da Educação. Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) implantar as ações.

A respeito do impacto orçamentário, Damares Alves indicou em seu relatório que, entre 2019 e 2022, a arrecadação do Fistel superou o valor das aplicações em R$ 6,99 bilhões. “Acreditamos na existência de recursos suficientes para a implantação do programa proposto, cuja implementação deverá, ainda, observar a lei orçamentária anual”, ressaltou a relatora.

Para Damares, é fundamental a ampliação do acesso às tecnologias de informação e comunicação pelos estudantes, considerando a recente ampliação do uso das ferramentas digitais em todo o mundo.

Na discussão da proposta, o projeto foi elogiado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que presidiu a reunião, e pelas senadoras Margareth Buzetti (PSD-MT) e Teresa Leitão (PT-PE), que destacaram a necessidade de integrar educação e tecnologia.

— A pandemia nos provou que a educação pelo meio remoto, se não for muito bem aquecida de projetos pedagógicos que considerem a figura do professor e da professora e se não houver condições de materiais, de tablets, de celulares, de redes funcionando, a gente pode cair em mais um aspecto da desigualdade, que é a desigualdade digital — declarou Teresa Leitão.