Já está disponível no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o Caderno de Legislação 2022 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A publicação traz os normativos e as novas diretrizes na execução do programa, que atende diariamente mais de 40 milhões de estudantes em cerca de 150 mil escolas de todo o país.

Referência mundial, o PNAE tem como objetivo ofertar alimentação escolar de qualidade e promover ações de educação alimentar e nutricional nas escolas. São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos), matriculados em escolas públicas, filantrópicas e entidades comunitárias, conveniadas com o poder público. 

A transferência dos recursos a estados e municípios é feita em 10 parcelas mensais, de fevereiro a novembro de cada ano, correspondentes a 20 dias letivos por mês. Sendo que pelo menos 30% do valor repassado pelo programa deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, incentivando o crescimento econômico e sustentável dos municípios.

Para acessar o Caderno de Legislação 2022 do PNAE, clique aqui.