O Projeto de Lei 10777/18 cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil, para reunir em um só documento todos os eventos turísticos oficiais de municípios do País, mesmo os que não ocorram todos os anos.

Segundo o autor da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o Calendário Turístico Oficial do Brasil será formado a partir de informações prestadas voluntariamente pelos próprios municípios, os quais poderão solicitar a inclusão dos eventos a qualquer momento ou, mediante senha, poderão eles mesmos incluir os eventos no site do calendário oficial do Brasil.

"Todo turista se interessa por examinar as datas em que eventos significativos ocorrem, de maneira a programar sua viagem de maneira a aproveitar a ocasião e conhecer não só os locais, mas também os eventos que lhes dão fama", afirma Hildo Rocha.

Pelo projeto, caberá ao Poder Executivo regulamentar a implementação e o funcionamento do calendário. 

“Atualmente, deixamos de organizar essa informação e, sem organização, dificultamos o desenvolvimento do turismo”, diz Rocha. “Há inclusive, no texto da proposição, a sugestão de que tal calendário possa ser feito na internet, universalizando o acesso e permitindo que as próprias prefeituras mantenham atualizado o calendário”, acrescentou.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.