Na sexta-feira, 28 de julho, o Bate-Papo com a CNM vai trazer orientações sobre os aspectos contábeis da Lei Complementar Paulo Gustavo. Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a transmissão acontece às 10 horas da manhã, nas redes sociais da CNM.

O Decreto 11.525/2023, que regulamenta a lei complementar, foi assinado pelo governo federal em 11 de maio de 2023. No dia seguinte foi aberta na Plataforma TransfereGov a opção para a inclusão dos Planos de Ação dos Municípios e a solicitação dos recursos para aplicação no setor cultural. No entanto, a CNM alerta que é necessário que os Municípios realizem a adequação orçamentária, fato esse que deve ser rigorosamente seguido e acompanhado por um profissional capacitado, haja vista que o uso incorreto do recurso pode acarretar em penalizações à gestão e ao gestor.

Durante o bate-papo, as analistas técnicas da área de Cultura da CNM, Ana Maltez, e da área de Contabilidade Pública da CNM, Thaina Gualberto, além da professora da Universidade de Brasília (UnB) Diana Cordeiro vão esclarecer e orientar os gestores municipais sobre o tratamento contábil dos recursos da Lei Paulo Gustavo desde a adequação orçamentária até a fase da prestação de contas, e tirar as principais dúvidas.