A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu um Bate-papo - programa transmitido ao vivo semanalmente no canal do Youtube e no Facebook - na última sexta-feira, 3 de julho, sobre a Lei 14.017/2020, chamada de Lei Aldir Blanc. A analista técnica de Cultura da entidade, Ana Clarissa Fernandes, e o consultor jurídico Ricardo Hermany esclareceram pontos da Lei, que prevê a distribuição de R$ 3 bilhões entre Estados e Municípios para utilizarem com o setor cultural em ações emergenciais.

Em razão do grande número de dúvidas enviadas pelo chat e por outros canais de comunicação durante o programa, a CNM elaborou um documento de perguntas e respostas sobre o tema, direcionando a maioria dos questionamentos para a Nota Técnica 44/2020. Há grande expectativa dos gestores para a transferência dos valores e a destinação para trabalhadores, empresas, espaços e iniciativas da cultura.

O repasse ocorrerá de forma descentralizada, com transferências da União aos Entes, preferencialmente por meio dos fundos estaduais, municipais e distrital de cultura - e, quando não houver, por outros órgãos ou entidades responsáveis pela gestão dos recursos que serão transferidos. “A lei vem no sentido de reduzir os impactos da Covid no setor cultural. Mais uma conquista do movimento municipalista a favor da redistribuição de recursos para os Municípios”, destacou Hermany ao abrir sua fala.

Ana Clarissa lembrou do histórico da tramitação do projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e as contribuições da CNM ao texto aprovado e à regulamentação. Como ela destacou, a Lei 14.017/2020 ainda não foi regulamentada, portanto, as orientações da Confederação dadas até o momento se restringem ao texto da Lei. Após a regulamentação, a entidade publicará novos materiais técnicos com recomendações complementares que esclareçam as dúvidas que ainda não podem ser respondidas.