Todo gestor municipal conhece ou já ouviu falar sobre a Plataforma +Brasil. A ferramenta traz uma gama de processos automatizados que tem como objetivo dar mais transparência nos recursos gastos pela gestão local. Sabendo da importância da ferramenta, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu, na sexta-feira, 9 de abril, transmissão do Bate-Papo com a CNM sobre o tema.

Na oportunidade, foram apresentadas as novidades da ferramenta, que está em constante atualização. “Temos novos instrumentos, temos novas parcerias. A nova modalidade é o lançamento do termo de compromisso”, iniciou a diretora do Departamento de Transferências da União do Ministério da Economia, Regina Lemos.

Ao complementar a fala da diretora, o coordenador geral do Departamento de Transferências da União do Ministério da Economia, José Antônio Neto, reforçou que o termo de compromisso permitiu abrir um leque de opções, ou seja, atualmente essa modalidade opera no módulo, que até então eram transferências voluntárias, passando a ser das transferências discricionárias e legais. “O mais importante da implantação é que segue todo o fluxo da rastreabilidade de recursos: conta corrente aberta pela plataforma, a execução do recebedor do recursos é via OBTV [Ordem Bancária de Transferências Voluntárias], ou seja, todo ciclo de vida do processo até os pagamentos são realizados dentro da plataforma”, disse.

Outra novidade implementada é que o gestor pode fazer o processo de compras e licitação, em que seja em compras eletrônicas, através de integrações de ferramentas, o que evita retrabalho. Para tanto, a Plataforma + Brasil integra não somente o comprasnet, que é do governo federal, mas também mais 15 sistemas de compras já integrados, entre portais públicos e privados. “A integração deu muito certo. E temos duas sistemáticas: para comprasnet, quando o usuário entra na plataforma na aba de processos de execução, tem um botão chamado importar processo. Então ele pode clicar no botão, escolher a opção comprasnet e vai informar dois ou três campos que são o que identificam o processo de compras e ao informar, a própria plataforma vai mostrar para ele todos os dados do processo de execução que ele quer trazer. Conferindo os dados, a plataforma já puxa os dados e grava o processo na plataforma, sem o retrabalho”, diz o coordenador-geral substituto da Plataforma Tecnológica do Ministério da Economia, Ricardo Uzel.

Já para os sistemas externos, a plataforma usa outra sistemática que visa dar menos trabalho para o usuário. “O usuário escolhe o sistema externo que deve ter criado um campo onde o Município vai informar o número do convênio. Este número fica gravado no sistema de compras. Sendo assim o próprio sistema externo de compras vai enviar o processo para a plataforma”, complementa Uzel. O gestor pode consultar os sistemas já disponíveis na ferramenta no site da Plataforma.

A consultora da CNM Marli Burato reforça que a Confederação tem acompanhado de perto a constante evolução da Plataforma +Brasil. “O objetivo é reduzir a carga operacional e os custos de todo processo, facilitando a vida nos Municípios. A partir do momento que as interações acontecem e há uma redução de ferramentas tecnológicas a serem usadas e as equipes municipais têm o domínio da Plataforma +Brasil, essa mesma equipe se torna cada vez melhor qualificada, reduzindo a probabilidade de erros ao mesmo tempo que potencializa sua capacidade operacional”, diz.

Para orientar os usuários da Plataforma +Brasil, o Ministério da Economia disponibilizou também, como novidade do dia, um passo a passo para relatório de gestão sobre as transferências especiais.