A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi sancionada há 12 anos e trouxe novas obrigações para Municípios e para o setor empresarial, como é o caso da logística reversa e da coleta seletiva. Essas duas são ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Dada a importância do assunto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) trouxe o tema para o Bate-Papo de sexta-feira, 28 de outubro.

Na oportunidade, a gerente de Sustentabilidade da CNM, Cláudia Lins, reforçou que a logística reversa deveria ser um sistema estruturado à parte, não pelo poder público. “Uma coleta independente do sistema de coleta seletiva municipal para desviar os resíduos que fazem parte da logística reversa, que são muitos que a gente nem imagina”.

Sobre os normativos, a consultora Resíduos Sólidos da CNM, Elisa Schoenell, enalteceu que existem muitas normas e cabe saber se a localidade as cumpre. "Quanto aos resíduos específicos, temos a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que deixa clara a responsabilidade do setor empresarial perante diversos resíduos, como agrotóxicos, embalagens, pilhas e baterias, eletroeletrônicos e também embalagens em geral”, disse.

Mas na prática, como se dá a atuação nos Municípios? A secretária do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Unaí (MG), Cátia Regina de Freitas Rocha, trouxe o exemplo da localidade, que, dentre 21 Municípios do Estado, é a cidade sede da logística reversa. “Ao elaborar os Planos Municipais de Saneamento Básico, dentro do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, nós criamos as metas de curto, médio e longo prazo com relação aos resíduos de logística reversa. Agora estamos trabalhando para fazer com que o comércio e a população entreguem os resíduos no ecoponto”, complementou.

Por fim, o 1° secretário da Associação de Proteção Ambiental do Noroeste de Minas (Apanor), Altegno Batista Dornellas, lembrou que a associação recebe os materiais da logística reversa, faz o armazenamento e dá destino para as empresas que vão fazer processamento, aproveitamento ou destruição. “Em cima deste recolhimento, emitimos um certificado para quem fez a entrega nos nossos pontos. O certificado de regularidade das entregas está condicionado a uma lei municipal, a partir de um acordo feito com todos os Municípios”, lembrou.

Bate-Papo com a CNM
O Bate-Papo com a CNM acontece toda sexta-feira, às 10 horas, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da entidade. Na próxima semana, a temática abordada será Cadastro Nacional de Agricultura Familiar: o novo documento de identificação.